Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PRO PRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU VISANDO OBTER LUCRO DE MANEIRA FAC IL; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DEL ITUOSO; I) AS CONSEQUENCIAS DEVEM SER VALORADAS, POIS A VITIMA SO FREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04 ) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 E O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTR ANDO-SE, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. COM RELACAO AO VALOR EM DINH EIRO DESCRITO NO OFICIO N 144/14-SDJ DE FLS.61/62, BEM COMO O CEL ULAR BLU MODEL APREENDIDOS, CONFORME TERMO DE DEPOSITO DE FOLHA 4 7, TRANSCORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANS

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, TENDO EM VISTA AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$ 226,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO (SETEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OI

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 (TREZENTOS REAIS): ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORáVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONSOANTE ART 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO)

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 CONSIDERANDO QUE O SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO (SETEMBRO DE 2013) ERA DE R$ 678,00 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA RECONHECIDO A CONTINUIDADE DELITIVA DE CRIMES, ART 71 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO UMA DAS PENAS APLICADAS AO ACUSADO, 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, UMA VEZ QUE ELAS SãO IDêN

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, CONSOANTE ART 65, INCISO III, ALíNEA “D”, DO CóDIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 4 (QUATRO) MESES, PASSANDO-A PARA 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO NãO Há AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA A INCIDI

Seção II ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1363 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 TRANNI (1º FATO NARRADO NA DENúNCIA): ...ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, A GRANDE MAIORIA DESFAVORáVEL, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSãO. EM VIRTUDE DA CONCORRêNCIA DA CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, COM A AGRAVANTE DA REINCIDêNCIA, NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 349 E 350; C) SEM INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) N ADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUN STANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) O REU AGIU V ISANDO O LUCRO FACIL; G) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; H) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM EM GRAU RELEVANTE, VISTO QUE A VITIMA NAO S

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A C ULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MEN OR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO C RIME, CONSOANTE ART. 65, INCISOS I E III, A

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE FURTO QUALIFICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIF ICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O A GIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE. ANTECEDEN