Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 162 2212628-08.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 00047

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho mediante contrato por prazo determinado (experiência). O TST consolidou também o entendimento de que a demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da gestante de receber a indenização de todo o período da estabilidade, desde que respeitado, é claro, o prazo prescricional. É o que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1: "O ajuizamento de ação trabalhist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 107/130: Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Considerando a decisão encaminhada em 12/05/2017, proferida pelo MM. Vice-Presidente do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, Desembargador Federal Mairan Maia, nos autos do Agravo de Instrumento Reg. nº 00300099520154030000/SP, in verbis:Cuida-se de recurso especial interposto por MASTRA IND/ E COM/ LTDA, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Fe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídica Universo Palace Clube.Por outro lado, a alegação referente à posse do imóvel justificaria a interposição de embargos de terceiro, não a de embargos à execução fiscal.De fato, de acordo com o artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil vigente ao tempo do ajuizamento, os embargos de terceiro eram cabíveis a quem, não sendo parte no processo, sofresse turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. O Código de Processo Civil em vigor, no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTIFICACAO 0001851-29.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA) X ANTONIO MARCOS ISIDORO Fl. 45: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela CEF em face da decisão de fl. 41, que indeferiu o pedido de notificação para desocupação de imóvel destinada a pessoa que não é parte nos autos. Alega que há omissão na decisão, pois não foi fundamentada a necessidade de ação própria para a notificação requerida.Rejeito os embargos de decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1999 55 - 0001279-80.1997.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Relator J.B. Paula Lima - Apelante: Juliana Della Rosa Teixeira - Apelado: Juliana Ciarlo de Méo (Inventariante) e outro - Interessado: Waldemar Sergio Sabatini - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Valdomiro Luiz de Almeida -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2731 96 - 2232457-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Luiz Eurico - Agravante: Telefonica Brasil S/A - Agravado: Petro Lider Derivados de Petróleo Ltda - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 41 Família e Sucessões; Ação : Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000450-41.2019.8.26.0007; Assunto: Dissolução; Agravante: E. F. M. F.; Advogada: Cintia Pâmella Felix Ferreira (OAB: 391897/SP); Agravado: T. S. F. L.; 2029140-84.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente po

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Silente(s), aguarde-se provocação, sobrestado no arquivo.Intimem-se. CAUTELAR INOMINADA 0015832-96.2014.403.6100 - SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA.(SP111960 - AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE E SP183032 - ARQUIMEDES TINTORI NETO) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Trata-se de medida cautelar preparatória, com pedido liminar, por meio da qual a requerente pleiteia provimento jurisdicional que lhe autorize a efetuar depósito judicial do valor original do débito exigido por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INMETRO(Proc. 2466 - SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA) Vistos em inspeção.Recebo a apelação interposta pela embargante no efeito meramente devolutivo.Intime-se a embargada da sentença de fls. 179/182 e para contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRF da 3ª. Região.Traslade-se cópia do presente despacho e da sentença de fls. 179/182 para os autos da execução fiscal nº 00115898720114036109, desapensando-os.Int. 0007091-11.2012.403.6109 - INTERMEDICI PI