CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3023 Vistos, etc. Considerando que os fatos ocorreram na comarca de Lauro de Freitas-BA, deve ser seguida a regra de competência estabelecida pelo CPP, em seu artigo 70. Assim, não há o que se cogitar de análise acerca da prisão do requerente, devendo o pleito de ID nº 188829324 ser efetivado naquela comarca. Intime-se. Tendo em vista pedido de revogação das medidas

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2017 ADV: FÁBIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (OAB 30159/BA), HELENO ANDRADE DE ARAÚJO FILHO (OAB 37455/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0055475-89.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Roque Castro Vieira - RÉU: Credicard Redecard Sa - Vistos, etc. Em vista da certidão de fls.371, defiro o pedido de fls. 370. Expeça-se alvará em favor da pa