Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2265 do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito.Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1204 do Juiz, a qual é determinada por vários critérios, dentre os quais se insere o valor da causa.Por outro lado, o valor da causa deverá ser estabelecido de acordo com os conhecidos preceitos do CPC (art. 258 a 261), já que a Lei nº 9.099/95 não trouxe regras específicas sobre o tema.E, o art. 259 inciso V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1807 OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP) Processo 1012508-40.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Franciele Miranda Martins dos Santos - Banco do Brasil SA - 4- Destarte, nos termos do artigo 200, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 349 houve pacto de juros no montante anual, que não corresponde à projeção linear de 12 meses dos juros mensais básicos, pouco importa o método de amortização do mútuo, pois não se pode considerar ocorrida capitalização no pagamento das parcelas mensais (artigo 354 do Código Civil de 2002). E a forma de contratação obedece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 2403 mandados. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 0026833-50.2012.8.26.0482 (482.01.2012.026833) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito, Financiamento e Investimento - Ronaldo dos Santos - CERTIDÃO: deixei por ora de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 1644 lançamento do IPTU, porquanto não se enquadra na sujeição passiva como contribuinte e nem como responsável tributário. 3. A prescrição para o ajuizamento de demanda repetitória se perfaz no lapso de cinco anos, contados da extinção do crédito tributário, relativamente a tributos sujeitos a lanç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1233 S/A X CATARINA MANOEL BALHE - Fls. 39 - Vistos Diante do requerimento formulado pela parte credora (fl.3) e, considerando a ordem estabelecida no artigo 655, I, do Código de Processo Civil, transmitir ordem de bloqueio pelo sistema “on-line” do BACEN-JUD sobre eventuais ativos financeiros disponíveis em no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1813 - Devem as partes se manifestar sobre o ofício e documento de pp. 221/324, no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP) Processo 1004368-12.2019.8.26.0344 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1684 bem como juntar aos autos as respectivas matrículas atualizadas; 2) corrigir o valor da causa, adequando-o ao patrimônio a ser partilhado; 3) apresentar o devido plano de partilha dos bens, em alternativa à venda de todos e divisão do produto, conforme requerido na inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1709 DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 0014742-07.2019.8.26.0344 (processo principal 0021755-67.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - V.G.B.S. - - S.B.B.S. - - P.H.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o executado para que pague o