Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 426 MARTINS (OAB 122889/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1007795-80.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pedro Giberti - Banco do Brasil - Vistos. Ante o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença expedindo-se as guias conforme lá determinado. Int. - ADV: RICARDO DE SIQU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1525 77 indenização, inexistindo padrão legal pré-definido para a sua aferição, tem-se reservado ao juiz a tarefa de arbitrá-lo, na forma autorizada no art. 946 do Código Civil, em montante que represente para a vítima uma satisfação igualmente moral, capaz de neutralizar ou “anestesiar” em alguma parte o sofriment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2267 referentes ao ressarcimento do mútuo. Duas taxas são previstas no contrato: uma, para o financiamento em si; outra, indicativa do custo total, que inclui financiamento de tarifas questionadas nestes autos. Sobre essa questão, o autor poderia ter parcela de razão. O consumidor tem o direito de saber, de antemão, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1827 sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao réu Gestor do Sistema Único de Sáude. Confirmo os efeitos da tutela antecipada. Sem custas. Condeno o réu sucumbente ao pagamento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1571 sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária. Int. Int. - ADV: MÁRCIA GIANGIACOMO BONILHA (OAB 173976/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP) Processo 0109781-73.2008.8.26.0002 (002.08.109781-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Ubirajara Heidrich - Fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 638 nulo, emitido pelo sacado sem causa jurídica, presente o dever de indenizar, pois a autora permaneceu com seu nome negativado por protesto indevido, causando inegável e indevida mácula à boa imagem que sustenta desfrutar no meio social, profissional e familiar em que vive. Deve ser, todavia, afastada a responsabilidade so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 210 Processo 0068316-42.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - ROSANA DIAS - Hospital Cristo Rei S/A - Vistos. ROSANA DIAS, habilitou seu crédito na falência de HOSPITAL CRISTO REI S/A, alegando, em síntese, que é credor da falida no valor de R$ 92.663,83, correspondente ao crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 766 PAIVA ISIDIO DOS SANTOS (OAB 226595/SP), MARIA CAROLINA DONDON SALUM SILVEIRA (OAB 215355/SP), DANIELE DOS SANTOS GOIS (OAB 202410/SP) Processo 0040390-58.2012.8.26.0562 (562.01.2012.040390) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ellen Farto Silva Cavalcante - Tam Linhas Aéreas Sa - Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 386 qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 5.3. Prova Testemunhal apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 433 PERICIAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/85. ENCARGO TRANSFERIDO À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 232/STJ, POR ANALOGIA.1. Trata-se de recurso especial em que se discute a necessidade de adiantamento, pelo Ministério Público, de honorários devidos a perito em Ação Civil Púb