Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2356 4 centavos) , sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na divida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2043 in Princípios e Limites da Tributação, coordenação de Roberto Ferraz, 2005, Quartier Latin, v.g.). A essencialidade do postulado da segurança jurídica e a necessidade de se respeitarem situações consolidadas no tempo, amparadas pela boa-fé do cidadão, representam fatores a que o Judiciário não pode ficar al

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 se no curso de tempo em que houve a evolução do valor do prêmio, se houve eventual ingresso de dependentes, máxime a autora informar que trabalha pelo sustento de sua filha e neto, ingresso esse que também influenciaria, em tese, no valor do prêmio. Por fim, registro que o aditamento à inicial não pode ser utilizado para reiteração de pedidos já apreciados, devendo a decisão de indeferimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1944 UFESPS, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimemse. - ADV: MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO (OAB 199050/SP), EDINOMAR LUIS GALTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1498 622 às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 11,00; no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 552 seu direito de imagem. O direito à honra se traduz juridicamente em um leque de expressões relacionadas ao princípio da dignidade humana, como por exemplo, o bom nome, a fama, o prestígio, a reputação, a estima, o decoro, a consideração e o respeito. Conforme já se decidiu por reiteradas oportunidades,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 1705 preparo é de R$ 199,00. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). P.R.I.C. - ADV: ANDREA DE MORAES LANDE (OAB 139459/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO (OAB 23

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 568 EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO” (TJSP, Apelação com Revisão 9119615-21.2006.8.26.0000-Franca, rel. A.C. Mathias Coltro, 5ª. Câmara Direito Privado, j. 1.7.2009). “Dano moral. Conflito entre liberdade de informação e proteção à honra e à dignidade. Liberdade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1650 paridade estabelecida no parágrafo segundo do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). Parágrafo primeiro - As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. Parág

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 1495 Vistos. Fls. 87: trata-se de ação monitória, na qual o Réu não pagou e nem embargou, apesar de regularmente citada. Decido. Em vista do não pagamento e a falta de embargos, DECLARO CONSTITUIDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (art. 1102c, caput, 2ª parte, CPC). A execução, na espécie, processar-