Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2236 15 previsto para junho/2012 (fl. 59). Ocorre que, no dia 03 de novembro de 2010, a autora antecipou o valor R$ 2.018,96 com a finalidade de abater as prestações ainda devidas (fl. 66). Apesar de a autora ter sido informada (e até mesmo induzida) pelos funcionários do Banco que a antecipação do empréstimo incidiria sobre as

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 PA012719 - Rodolfo Meira Roessing. Ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RESP 940274/MS), a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, impõe-se a intimação para a incidência da multa. Intime-se a parte sucumbente a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1795 pendente, expeça-se “ad cautelam” contramandado de prisão. Tendo em vista o decidido pelo Corregedoria Geral da Justiça no processo 1982/302, deverá o senhor contador, no cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/ MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 91 DIREITO (PREPARO - CONFORME LEI ESTADUAL Nº 11.608/03, O VALOR DO PREPARO (2% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART.4º, §1º) A SER RECOLHIDO EM GARE É R$ 10411,22 . CONFORME PROV.833/04, O VALOR DO PORTE E REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA A SER RECOLHIDO AO FUNDO ESPECIAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 925 938 se é a autora quem aparece no CDR do documento de fls. 20 relativo ao tema “infidelidade sem fronteiras”, sendo que a partir da prova aqui mencionada, serão analisadas na sentença as demais questões correlatas suscitadas pelas partes. 8. Para o fim exclusivo do item 6 desta decisão, designo audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 2901 224.01.2009.006534-0/000000-000 - nº ordem 467/2009 - Condenação em Dinheiro - RAFAEL TOCANTINS MALTEZ X COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - Sentença nº 2269/2009 registrada em 13/11/2009 no livro nº 37 às Fls. 150/154: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 269 ADV: JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP), DENIS BERENCHTEIN (OAB 256883/SP) Processo 1036575-59.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - F.A.P. - R.T.R.S. - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, após a elaboração da guia de leva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 419 Justiça efetivamente reconheceu ser legítima a cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) em contratos de leasing, revogando, inclusive, a antiga Súmula 263. Aliás, a antecipação do VRG encontra amparo na Lei nº 6099/74, com as alterações da Lei nº 7132/83, e a Resolução nº 2309/96 do CMN e seu anex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 95 Corrigido:R$ 171,39 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Valor de porte remessa e retorno dos autos à 2.ª Instância é de R$ 29,50 por volume, está no 1.° volume (Guia de recolhimento do Banco do Brasil S/A código 110-4). Nada Mais. - ADV: MICHELI ABOLAFIO SASTRE (OAB 204131/SP), CARLA PATRICIO RAGAZZO (OAB 13

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1339 333 decorrentes da prisão motivada pela informação da suposta vítima de que teria praticado crime. O agravo resultou da publicação da notícia inverídica - de que teria cometido o crime - quando em verdade era apenas a informação não confirmada por qualquer elemento, tanto que a própria genitora da criança, respo