Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO FORAM APURADOS; AS CONSEQUENCIAS DO C RIME SAO EM DESFAVOR DO REU, JA QUE HA PROVA DE LESAO MAIOR A VIT IMA, UMA VEZ QUE ESTA FICOU IMPOSSIBILITADA PARA REALIZAR SUAS AT IVIDADES POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME CONSTA NO RELATOR IO MEDICO DE FL. 20; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, P

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DESPACHO : FICA O DEFENSOR CONSTITUÍDO INTIMADO A APRESENTAR A TESTEMUNHA RI CARDO JOSÉ MOLINARO COSTA JÚNIOR NO DIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PA RA 07/05/2019, ÀS 13:30 HORAS, POIS NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁ-LO PO R TELEFONE CAINDO NA CAIXA DE MENSAGENS. NR. PROTOCOLO : 259425-46.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 1805 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA PEREIRA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 LUSAO. INCIDINDO NO CASO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO AR T. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS N A DATA DO FATO), REDUZO-LHE A PENA EM 06 (SEIS) MESES. NAO INCIDE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE P ENA PREVISTA NO INCISO II DO ART. 14, DO CODIGO PENAL, QUE TRATA DA TENTATIVA, E TENDO EM VISTA A CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NO ART. 129, DO CP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O DEVIDO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 253402-94.2017.8.09.0129 211 ACAO PENAL WARLEM MENDONCA SILVA SAUDE PUBLICA 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES DESPACHO : DISPOS

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 AL ATO MAIS ADEQUADO - FAVORAVEL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: CONSID ERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU OUTRAS CONDUTAS PENALMENTE REPROVAV EIS PARA ATINGIR O SEU INTENTO CRIMINOSO, COMO INVASAO DE DOMICIL IO E DANO, ALEM DE TER PRATICADO O ATO NA PRESENCA DE MENORES, CA USANDO-LHES EVIDENTE TEMOR DESFAVORAVEL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: ULTRAPASSAM O LIMITE DO TIPO PENAL, UMA

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CUL PABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O R EU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO. A C ONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SU