TJGO 07/05/2015 - Pág. 2019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A CUL
PABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O R
EU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO. A C
ONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM
REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAV
ORECENDO. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO
NOS AUTOS. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AGRAVAR SUA SITUA
CAO. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO PENAL. QUANTO AO CO
MPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA OS
EVENTOS. DESTARTE, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PREVIS
TAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS ACIMA DESCRI
TOS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE,
VERIFICO QUE INCIDE A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO II
I, D, DO CODIGO PENAL. TODAVIA, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FO
RA FIXADA NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE APLICAR A REFERIA ATENUANTE,
EM ATENCAO A DICCAO DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, MANTENDO A PENA NO PATAMAR DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO.1 POR FIM,
NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO
DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) A
NO DE RECLUSAO 3.1. 2 DA PENA DE MULTA QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROC
ESSUAL, REMETO O LEITOR A ANALISE FEITA ACIMA, QUE AQUI MANTENHO
INALTERADA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA DE RECLUSAO E A DE MULTA, FIXO-A
EM 10 DIAS-MULTA, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO A
RT. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA D
O ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA. 3.2 DO CRIME DE DESOBEDIENCIA A CUL
PABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SE VALORAR. O R
EU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS COM TRANSITO EM JULGADO. A C
ONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM
REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAV
ORECENDO. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTE NAO FICOU EVIDENCIADO
NOS AUTOS. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, VERIFICO QUE O ACUSADO FURO
U O BLOQUEIO POLICIAL, TENDO COLOCADO SUAS VIDAS EM RISCO, UMA VE
Z QUE TIVERAM QUE SE ESQUIVAR DO VEICULO PARA NAO SEREM ATINGIDOS
, O QUE LHE DESABONA. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO PE
NAL. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CO
NTRIBUIU PARA O EVENTO. ASSIM, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59, CAPUT, DO CODIGO PENAL E CONSIDERAND
O QUE APENAS UMA LHE DESFAVORECE, FIXO A PENA-BASE EM 17 (DEZESSE
TE) DIAS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO QUE O ACUSADO FAZ
JUS A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL,
RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1/6, FIXANDO-A EM 15 (QUINZE) DI
AS DE DETENCAO. POR FIM, NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE CAU
SAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, FIXO A
PENA DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. 3.2.1 DA PENA DE
MULTA QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL, REMETO O LEITOR AO TOPICO ANTERIOR. DESTA FEITA, FIXO A PE
NA DE MULTA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA A
NECESSIDADE DE PROPORCAO DESTA COM A PENA DE DETENCAO. 3.3 DO CO
NCURSO DE CRIMES DE MAIS A MAIS, VERIFICO QUE O ACUSADO COMETEU O
CRIME EM CONCURSO MATERIAL, CONSOANTE DICCAO DO ARTIGO 69 DO COD
IGO PENAL. TODAVIA, TENDO SIDO APLICADA UMA PENA DE RECLUSAO E UM
A DE DETENCAO, DEVERA O ACUSADO CUMPRIR PRIMEIRO AQUELA, NOS TERM
OS DA PARTE FINAL DO REFERIDO ARTIGO. AINDA, NO TOCANTE A PENA DE
MULTA, APLICANDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, FIXO-A EM 20 DIAS
-MULTA. 3.4 - DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO-SE EM CONT
A AS REPRIMENDAS ACIMA ESTIPULADAS, FIXO COMO REGIME DE CUMPRIMEN
TO DA PENA O ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIG
O PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRA
IDO, CONFORME DETERMINADO PELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFE
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