Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MANTIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 327682-85.2015.8.09.0006, REL. DES . ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 09/08/2016, DJE 210 2 DE 01/09/2016). OUTROSSIM, O ART. 290 DO CPC ESTABELECE QUE SER A CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO SE A PARTE, INTIMADA NA PESSO A DE SEU ADVOGADO, NAO REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO EM 15 (QUINZE) DIAS. NESTE VIES

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ADV REQTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACER CA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. O D IREITO AO BENEFICIO DE ASSISTENCIA GRATUITA ESTA ASSEGURADO NA CO NSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU ARTIGO 5, LXXIV, O QUAL D

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 EFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME PREVE O ART. 321, PARAGRAFO UNICO DO CPC, CONTUDO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 75-V, OS AUTORES QUEDA RAM-SE INERTES. E O RELATORIO. DECIDO. QUANDO INTIMADA A EMENDAR A PECA PREAMBULAR, COMPETE A PARTE PROMOVER OS ATOS ADEQUADOS A P RESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS LANCADOS NO MENCIONADO DISPOSI TIVO E EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL. AUSE

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM VIGOR, TRAZ UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA AS SISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO ASS IM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAIS URGENTE E A PLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIE NCIA. DESTACO QUE FOI OPORTUNIZADO AO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENT OS PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS PARA A CONC