Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 REITO PROTOCOLO NR. : 275486-58.2005.8.09.0146 ( 200502754863 ) AUTOS NR. : 85 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : JODERSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : LANFRANDER RODRIGUES TAVARES ADV REQTE : 6273 GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES DESPACHO : RETORNEM-SE OS AUTOS PARA O ARQUIVO. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREI

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 QUE ESTE JUIZADO NAO E COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FATO , PORQUANTO, EMBORA A VITIMA SEJA MULHER, NAO VEJO PRESENTES OS C RITERIOS DO ARTIGO 5 DA LEI 11340/06, OU SEJA, VIOLENCIA DOMESTIC A E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BASEADA NO GENERO. COM EFEITO, TEM ENTENDIDO A DOUTRINA MAJORITARIA QUE A VIOLENCIA DOMESTICA SE CAR ACTERIZA PELA AGRESSAO CONTRA MULHER, NUM DETE

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 AUTOS N. 201801263412 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, POR ENTENDER AUSE NTES OS ELEMENTOS MINIMOS QUANTO AO DOLO DOS AGENTES. RESSALTA QU E FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR POSSIVEL CRIME TI PIFICADO NO ARTIGO 10, DA LEI N 7.347/85 ADU

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA - BASTANDO, A PRIORI, A MERA MANIFESTAç ãO DO REQUERENTE DE QUE NãO TEM CONDIçõES DE PAGAR AS CUSTAS E DE SPESAS PROCESSUAIS - NãO QUIS O LEGISLADOR, EM NENHUM MOMENTO, EX CLUIR A LIVRE CONVICçãO DO JULGADOR, QUE DEVERá, COMO DEVER DE OF íCIO, APRECIAR A NECESSIDADE DO POSTULANTE àQUELE BENEFíCIO. A PR OPóSITO DITA A MELHOR DOUTR

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 QUE DISPOE SOBRE A PRETENSAO, DEVERA O REQUERENTE DEMONSTRAR A R ELATIVIZACAO DO ACORDO ENCETADO QUANTO A PRESTACAO DE ALIMENTOS E M QUALQUER DOS DOIS SENTIDOS, QUAIS SEJAM, A MODIFICACAO DA SITUA CAO FINANCEIRA EXPERIMENTADA PELO AUTOR OU A DESNECESSIDADE POR P ARTE DA REQUERIDA, PROVIDENCIAS ESTAS QUE SE MOSTRAM PRESENTES DI ANTE DO CONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO. A REQ

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NTE PELO FATO DE SER O CONSUMIDOR VULNERAVEL, CONSTITUINDO TAL CI RCUNSTANCIA UM OBSTACULO A COMPROVACAO DOS FATOS POR ELE NARRADOS , E QUE A PARTE CONTRARIA POSSUI INFORMACAO E OS MEIOS TECNICOS A PTOS A PRODUCAO DA PROVA, E QUE SE EXCEPCIONA A DISTRIBUICAO ORDI NARIA DO ONUS. 3. COM EFEITO, AINDA QUE SE TRATE DE RELACAO REGID A PELO CDC, NAO SE CONCEBE INVERTER-SE O O

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C GUARDA COMPA RT ILHADA E OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIM INA R, AJUIZADA POR VICTOR EMANUEL RIBEIRO, EM FACE DE DANIELLA A GUIA R PAES RIBEIRO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUE RENT E FORMULOU PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, QUE DEVE SER AN ALISA DO SEGUNDO OS REQUISITOS ESTABELEC

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ESSAS SAO AS RAIZES DO INSTITUTO PREVISTO NA LEI CONSUMERISTA, N AO SE JUSTIFICA A APLICACAO QUANDO O CONSUMIDOR TEM PLENAS CONDIC OES DE COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA. INEXISTINDO DIFICULDADE APTO A JUSTIFICAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A UTILIZACAO DESARRAZO ADA DESSE INSTITUTO CONSTITUI ABUSO DE UM DIREITO QUE LHE E CONFE RIDO POR LEI, O QUE NAO MERECE A GUARIDA DO

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 AMENTO DE DEFESA NO PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL. EXPOS AINDA, A DIVERGENCIA ENTRE OS VALORES CONSTANTES NA CDA E NA NOTIFICACAO QUANTO A INSTAURACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; AUSENCIA DE DEMO NSTRATIVO DE EVOLUCAO DA DIVIDA, O QUE ENSEJOU EM NULIDADE DE TIT ULO EXECUTIVO FISCAL. OUTROSSIM, ALEGA AINDA, QUE O TITULO EXECUT IVO E DECORRENTE DE CEDULA DE CREDITO RURA

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. RECEBO A INICIAL. A INTERPRETACA O MAIS COERENTE ATRIBUIDA AO ART. 5, LXXIV DA CF, ORIENTA NO SENT IDO DA NECESSIDADE DE COMPROVACAO, AINDA QUE MINIMA OU INDICIARIA , DA INCAPACIDADE DE CUSTEIO DO PROCESSO. OUTROSSIM, VEJO QUE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA SAO INFERIORES AS CUSTAS INICIAIS, PO DENDO, CASO ARQUE COM AS CUSTAS, PREJUDIC