TJGO 04/04/2016 - Pág. 1338 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
QUE DISPOE SOBRE A PRETENSAO, DEVERA O REQUERENTE DEMONSTRAR A R
ELATIVIZACAO DO ACORDO ENCETADO QUANTO A PRESTACAO DE ALIMENTOS E
M QUALQUER DOS DOIS SENTIDOS, QUAIS SEJAM, A MODIFICACAO DA SITUA
CAO FINANCEIRA EXPERIMENTADA PELO AUTOR OU A DESNECESSIDADE POR P
ARTE DA REQUERIDA, PROVIDENCIAS ESTAS QUE SE MOSTRAM PRESENTES DI
ANTE DO CONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO. A REQUERIDA, DANDO-SE POR C
ITADA (FLS. 31-VERSO), QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO IMPUGNACAO A
O PEDIDO INICIAL, SEM DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A RENDA PERCEBI
DA A TITULO DE ALIMENTOS SERIA PEREMPTORIA A INFLUIR NA QUALIDADE
DE SUA VIDA, BEM COMO A INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORA
TIVA OU A INDISPENSABILIDADE DOS ALIMENTOS NO QUE SE REFERE AO CU
STEIO DE CURSO DE ENSINO SUPERIOR, ONUS QUE LHE CABIA, A FIM DE C
OMPROVAR A REAL NECESSIDADE DA MANTENCA DA VERBA ALIMENTAR, NAO S
E INCUMBINDO, ASSIM, DE COLIGIR OS FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVO
S OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 333, II,
DO CPC. A ALIMENTANDA, SEGUNDO DEPREENDE ATRAVES DA DOCUMENTACAO
CARREADA, ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, SITUACAO QUE POR SI SO PRE
SUME A DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS CUSTEADOS PELO AUTOR, VEZ QUE
NAO HOUVE NENHUMA PROVA EM SENTIDO CONTRARIO, COMO EXERCICIO DE
CURSO SUPERIOR QUE LHES COMPROMETAM A RENDA OU A INCAPACIDADE PAR
A EXERCITAR ATIVIDADE LABORAL. EMBORA A MANTENCA MATERIAL SEJA AT
RIBUICAO CERTA E NECESSARIA PELO AUTOR, VISTO QUE FIXADO MEDIANTE
PROVIMENTO JUDICIAL, INFERE-SE QUE A SITUACAO SE MOSTROU RELATIV
IZADA DIANTE DAS OCORRENCIAS POSTERIORES AO AJUSTE, TAL COMO O AL
CANCE DA MAIORIDADE POR PARTE DA ALIMENTANDA E A AUSENCIA DE DEMO
NSTRACAO DE QUE A INTERRUPCAO DOS ALIMENTOS SE MOSTRA IMPRESCINDI
VEL, SITUACAO QUE COMPORTA A EXONERACAO. SOBRE O TEMA, CONVEM TRA
ZER A LUME, O ENTENDIMENTO ACERCA DA PRETENSAO EXONERATORIA EM DE
BATE, SEGUNDO POSICIONAMENTO SUFRAGADO PELA JURISPRUDENCIA DA EGR
EGIA CORTE ESTADUAL DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA. ART. 1699, CODIGO CIVIL. PARA
QUE OCORRA A REVISAO OU EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA, DEVE O
AUTOR COMPROVAR MUDANCA NO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, OU
SEJA, ILUSTRAR QUE SUAS CONDICOES FINANCEIRAS NAO MAIS SUPORTAM
TAL ENCARGO OU, DE OUTRO LADO, QUE O ALIMENTANDO NAO MAIS NECESSI
TA DO PENSIONAMENTO PARA SUA MANTENCA. ASSIM, DEMONSTRADO PELO AL
IMENTANTE, QUE CONSTITUIU NOVA FAMILIA, SENDO PAI DE DUAS ADOLESC
ENTES, AS QUAIS VIVEM INTEIRAMENTE AS EXPENSAS DE SEU SALARIO, A
IMPOSSIBILIDADE DE PROVER ALIMENTOS A FILHA MAIOR, A QUAL POSSUI
DISPONIBILIDADE E APTIDAO PARA EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA E, AI
NDA, NAO ACOMETIDA DE QUALQUER DOENCA GRAVE, IRRETORQUIVEL A SENT
ENCA MONOCRATICA QUE ACOLHEU PEDIDO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS. A
PELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 145348-9/188
, REL. DR(A). PAULO CESAR ALVES DAS NEVES, 2A CAMARA CIVEL, JULGA
DO EM 17/11/2009, DJE 476 DE 09/12/2009) POR TUDO QUE FOI PRODUZI
DO NOS AUTOS, CONFORME PRECEITO ESTAMPADO NO ARTIGO 1.699, DO NOV
O DIPLOMA CIVIL, ENTENDO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS OS REQUISIT
OS ENSEJADORES AO ACOLHIMENTO DO PLEITO INAUGURAL, TENDO EM VISTA
QUE RESTOU CONFIGURADA A MODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DOS I
NTERESSADOS, PASSIVEL DE ROMPER COM O VINCULO ALIMENTAR. ANTE AO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PELAS MOTIVACOES ACIMA
ESPOSADAS, NO SENTIDO DE EXONERAR A OBRIGACAO ALIMENTICIA DO AUT
OR O.A.M. EM BENEFICIO DA REQUERIDA B.A.M., RESOLVENDO O MERITO D
A LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXPECA-SE OFICIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PA
RA QUE CESSE O DESCONTO DA PENSAO ALIMENTICIA. CONDENO A REQUERID
A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS ADVOCATICIOS Q
UE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). AO CONTADOR PARA CUSTAS F
INAIS, INTIMANDO-SE A REQUERIDA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRA
ZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ANOTACAO DO CARTORIO DISTRIBUIDOR.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE.
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