5 resultados encontrados para ausencia de elementos probatorios para - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 105. APOS A REMESSA DO LAUDO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANI A, 01/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 136733-14.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1051 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WILSON FRANCISCO LEITE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201701367330 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ACUSADO : CLEISON BATISTA TELES ANDRADE DESPACHO : AUTOS N. 201401517204 DESPACHO CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE M ANIFESTACAO DA DEFESA TECNICA DO REEDUCANDO ACERCA DA RESTAURACAO DE AUTOS. APOS, CONCLUSOS PARA POSTERIORES DELIBERACOES. GOIATUB A, 13 DE JUNHO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR. PROTOCOLO : 91127-82.2017.8.09.0103 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : KASO VITIMA : JFO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A REMISSAO A ADOLESCENTE KAREN ALEXANDRA DA SILVA OLIVEIRA COM FULCRO NO ART. 181, 1, DA LEI N 8069/90 E, POR CONSEQUENCIA, DETERMINO A INTIMACAO DA ADOLESCENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, COMPARECER PERANTE O CRE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DIGO DE PROCESSO PENAL O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PODE, AO INV ES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL QUANDO NAO EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA PROCESS AR O ACUSADO. EM CASOS COMO TAIS, TOURINHO FILHO TAMBEM DIRECIONA QUE O CAMINHO E PROMOVER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, VERBIS: "( ...) RECEBENDO OS AUTOS DE INQUERITO, PODE