TJGO 08/06/2017 - Pág. 826 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
105. APOS A REMESSA DO LAUDO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANI
A, 01/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136733-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1051
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: WILSON FRANCISCO LEITE
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701367330 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A AUSENCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E, COMO CONSEQ
UENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALI
ZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TER
MOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 01/
06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136725-37.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201701367259 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS PARA O OFERECIMENTO DA DE
NUNCIA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOV
OS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. P.R.I. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
133061-95.2017.8.09.0175
1050
INQUERITO
A ESCLARECER
ISABELLA FERREIRA CARDOSO
LUIS HENRIQUE CARDOSO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701330614 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A ATIPICIDADE DA CONDUTA DISPOSTA NO ARTIGO 136 DO CODIGO PENAL
, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJ
UIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEME
NTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.
GOIANIA, 02/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 140871-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1071
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701408710 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO
, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 107, IV E ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ARQU
IVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 01/06/2
017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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