5 resultados encontrados para ausencia de pressupostos processuais validos para - data: 01/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 133860-59.2016.8.09.0051 738 COBRANCA DIANA JOSE DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO : A INOBSERVANCIA AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA DEMAND A RESULTA NA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS VALIDOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O O AUTORIZA A ESCOLHER ALEATORIAMENTE A AGENCIA OU SUCURSAL QUE FIGURARA NO POLO PASSIVO, SEM OBSERVAR MINIMAMENTE AS REGRAS DE C OMPETENCIA INSTITUIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E IGNORANDO O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. DITO ISSO, E FORCOSO RECONHECER QUE A AUTORA NAO OBSERVOU AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DE PROPOSITURA DA ACAO, AO QUE PODE SER NOS FOROS DE SEU DOMICIL IO, DO LOCAL DO FATO, DO DOMICILIO DO REU, EX VI DO ARTIGO 94 C/C ARTIGO 100, IV, "B", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II- CONSTATADO QUE A ESCOLHA DA AGENCIA OU SUCURSAL, OCORREU DE FORMA ALEATORIA , NAO ATENDENDO A QUALQUER REGRA DE COMPETENCIA DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, PREJUDICANDO O PROPRIO AUTOR DA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 TOR OU DO LOCAL DO FATO, CONFORME O CASO. CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE, JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, FAZENDAS PUBLICAS E REG ISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRINDADE. (TJGO, CONFLITO DE COMPET ENCIA 396354-37.2013.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJ O, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 15/01/2014