7 resultados encontrados para ausencia do defensor constitu - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 1.719), TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NAO FOI FORMULADO PEDIDO FOR MAL NESTE SENTIDO E O BEM FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDO. A MULTA DEV E SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENC A (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ANTE A AUSENCIA DO DEFENSOR CONSTITU IDO PELO ACUSADO E OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUC IONAIS E PROCESSUAIS DO IMPUTADO FOI NOMEAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 VA A VIOLACOES AO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO SOB MONITORAME NTO ELETRONICO ( VIOLAC OES DA AREA DE INCLUSAO E DEIXAR EQUIPAME NTO DESCARREGAR TOTALMENTE/FIM DE BATERIA ), IDENTIFICADAS NOS ME SES DE , CONFORME RELATORIOS DE ACOMPANHAMENTO DE CUSTODIA 24 HOR AS JUNTADOS AS FLS.25/29 DO RP. EM CONSULTA AO SPG NAO CONSTATOUSE A EXISTENCIA DE REGISTRO DE FATO NOVO. O R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ORA DE JUSTICA: EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS RE: ELZA SEBBA DE ALENCAR COMPARECEU ADV.: DRA. ANDREIA SARTORIO MESSORA OAB/GO N 33.500 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIF ICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SEA POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (CARLOS CESAR), CUJA GRAVACAO CONST
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 17/06/15, AS 14:15 HORAS. INTIME(M)-SE AS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O ACUSADO, BEM COMO SUA DEFENSORA. EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATO RIA(S), SE HOUVER, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMEN TO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA, 30 DE ABRIL DE 2015. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AL. ENCONTRA-SE DESIGNADA PARA O DIA 22.06.2016, AS 09:00 HORAS, SESSAO DE JULGAMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI A SER REALIZADA NESTA COMARCA. POREM, JUNTOU-SE AOS AUTOS, PEDIDO FORMULADO PELA NOBRE CAUSIDICO DEFENSORA DO ACUSADO, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL NULIDADE ABSOLUTA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS A PART IR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. SUC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 VO ITALO RODRIGUES FREITAS, NO QUE TANGE AS IMPUTACOES PREVISTAS NO ARTIGO 147 DO CP, NOS MOLDES DO ARTIGO 386, VII, DO CPP. NOUTR O PASSO, CONDENO O ACUSADO ITALO RODRIGUES FREITAS, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 129, 9, DO CP, E ART.329 DO CP, NA FORMA DO ART.69 (CONCURSO MATERIAL), DO CP, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA