TJGO 01/04/2016 - Pág. 1189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ORA DE JUSTICA: EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS RE: ELZA SEBBA
DE ALENCAR COMPARECEU ADV.: DRA. ANDREIA SARTORIO MESSORA OAB/GO
N 33.500 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIF
ICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SEA POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA
PELA DEFESA (CARLOS CESAR), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM AN
EXO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS
ETC.... REITERE-SE OFICIO DE FL. 114, REQUISITANDO O AGENDAMENTO
A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A REPRODUCAO SIMULADA, SOB PENA DE DE
SOBEDIENCIA E COMUNICACAO A CORREGEDORIA GERAL. NADA MAIS HAVENDO
PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFO
RME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTEN
TE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCR
EVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI EMELIANA REZENDE DE SOUZA MEDEIROS J
UIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 413405-50.2015.8.09.0175
: 1783
: ACAO PENAL
: LUISMAR ALVES VICENTINI
MARCIA REGINA RODRIGUES VICENTINI
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO
2, INCISO II, DA LEI N 8.137/90, POR 38 VEZES, EM COMBINACAO COM
O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROP
OSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELOS ACUSADOS E SEU
DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS N
A LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO FIRMADO
PELAS PARTES PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. DILIGENCIE,
A SENHORA ESCRIVA, PARA QUE, A CADA TRES MESES, SEJA JUNTADA AOS
AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO,
FAZENDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS CASO VERIFICADA A OCORRENCIA DE FAT
O NOVO. OS ACUSADOS FICAM INTIMADOS, NESTE ATO, A COMPROVAR NOS A
UTOS A REPARACAO DO DANO. APOS O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89,
5, DA LEI N 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E BA
IXAS DE ESTILO. P. R. I. PUBLICADA EM AUDIENCIA, INTIMADAS AS PAR
TES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
303536-55.2015.8.09.0175
1750
ACAO PENAL
MANOEL FELIPE ARANHA SILVA
COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA
AUDIENCIA: 21.03.2016 HORARIO: 14:40 HORAS PROTOCOLO N 303536-55.
2015.809.0175 (201503035365) INFRACAO PENAL: ARTIGO 12 DA LEI N 1
0.826/03 E ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 JUIZA DE DIREITO: MARIA U
MBELINA ZORZETTI PROMOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEI
XEIRA REU: MANOEL FELIPE ARANHA SILVA DISPENSADO ADV.: DR. SEBAST
IAO GONCALVES DA SILVA OAB/GO N 31.079 AUSENTE ATA DE DELIBERACAO
ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DO DEFENSOR CONSTITU
IDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO (FL. 158). APOS, P
ELA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO PASSANDO-SE PARA OS
DEBATES ORAIS. DADA A PALAVRA A INSIGNE REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO QUE REQUEREU A JUNTADA DE TRABALHO ESCRITO EM 06 (SEI
S) LAUDAS DIGITADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA JUIZA. EM SEGUIDA, P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1189 de 1382