3 resultados encontrados para ausencia dos elementos suficientes - data: 23/08/2025
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CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA
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Juiz mantém prisão de empresário líder de organização que movimentou R$ 72 milhões
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NR. PROTOCOLO : 173636-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1406 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ESMERALDO ROSA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701736360 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 COMPROVAR SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, UMA VEZ QU E O FATO DESTE NAO POSSUIR CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA NAO CONS TITUI DEMONSTRATIVO ADEQUADO DE SEUS RENDIMENTOS. INTIME-SE O QUE RELANTE SILVIO PEREIRA FRANCO E SEU(S) PROCURADOR(ES) PARA RECOLH EREM AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS. AGUARDE A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 584. GOIANIA, 04/08/2017. MARIA UMBELINA