Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 DESPACHO : COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO PELA LEI N 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COP IA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I) R ELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS R

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ), ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. 04.CO NSTAM DOS AUTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTI TUCIONAIS DA FLAGRADA. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO C ONSTITUCIONAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCON TRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTADA SUA COMUN

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOHNNI CEZAR RODRIGUES LEAO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) AOS 12 DE MAIO DE 2016, NA SALA DE AUDIENCI AS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENT E O EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA, FOI DECLARAD

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A VINCULANTE N 11, JUSTIFICO O USO DA ALGEMA PELO INSUFICIENTE NU MERO DE AGENTES PRISIONAIS PARA GARANTIR A SEGURANCA DOS PRESENTE S, BEM COMO A ACENTUADA PERICULOSIDADE DO AUTUADO. MOMENTO SEGUIN TE, O AUTUADO FOI OUVIDO ACERCA DA CONDICAO DE SUA PRISAO. APOS, FOI DADO PROSSEGUIMENTO A AUDIENCIA, INSTANTE EM QUE O MM. JUIZ P ROFERIU A SEGUINTE DECISAO: A PRISAO EM FLA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 : : : : : Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 282078-44.2017.8.09.0164 1122 FLAGRANTE GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA PAZ ADAILTON PAULINO DA PAZ MARCUS PAULO MORLE DA SILVA MATOS DESPACHO : AUTOS N.: 201702820780 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PRES O: GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA PAZ DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR DE GABRIEL

Seção III ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1416 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/10/2013 ISãO Já PROFERIDA NO AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE. AINDA, NãO VEJO MOTIVOS ENSEJADORES PARA O RELAXAMENTO DA PRISãO. A PRISãO EM FL AGRANTE é UMA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL NãO COIBIDA PELA NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO “UM SISTEMA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A P RáTICA CRIMINOSA E A PERTURBAçãO

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CO NDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONAD A E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR. POR O PORTUNO, ATENDA-SE AOS REQUERIMENTOS DE FLS. 04. APOS, DE-SE VIST A DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA VERIF

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DO, APOS A VERIFICACAO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS ACIMA MENCIO NADOS, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. RESSALTE-SE QUE A PRISA O PREVENTIVA E MEDIDA DE EXCECAO, SO PODENDO SER APLICADA QUANDO NAO FOR O CASO DE LIBERDADE PROVISORIA, E DEMONSTRADAS NAO SUFICI ENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART.319 DO CPP, PODENDO SER REANAL IZADA A QUALQUER TEMPO, NA FORMA DA LEGISLA

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 WESLEY HENRIK PAULINO DA SILVA. INTIMEM-SE OS REUS, SEUS DEFENSO RES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROL ADAS. CUMPRA-SE O SR. ESCRIVAO TODOS OS ATOS PREPARATORIOS PARA A REALIZACAO DA SESSAO DE JULGAMENTO E AS DEMAIS FORMALIDADES EXIG IDAS POR LEI. PIRENOPOLIS, 19/02/2019 08:34:19. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1477

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 O S 303, 304, 305 E 306, TODOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO N O DIA 05/03/2019, EM SEDE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, O AUTO DE PRI S AO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO E A PRISAO EM FLAGRANTE DA INVES TI GADA FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE PRESENTES OS RE QUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA, E AINDA FOI APLICAD O A INVESTIGADA A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPEN