10.001 resultados encontrados para auto ou do termo - data: 15/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2012 para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. II - Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2020 mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. II - Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC); III - No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à execução por meio
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2022 Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Na efetivação da penhora, deverão ser observados os bens eventualmente indicados pela parte exequente (art. 829, §2º, CPC) e o depósito atentará para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Vale reco
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 2121 avaliação e depósito a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Na efetivação da penhora, deverão ser observados os bens eventualmente indicados pela parte exequente (art. 829, §2º, CPC) e o depósito atentará p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 2017 penhora, deverão ser observados os bens eventualmente indicados pela parte exequente (art. 829, §2º, CPC) e o depósito atentará para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Vale recordar que compete ao exequente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de ma
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 RA DO AUTO DE PENHORA NOS PROPRIOS AUTOS, DO BEM DESCRITO AS FLS. 135/136 E 50, NOMEANDO-SE DEPOSITARIO O DEVEDOR, O QUE DEVERA SE R PROVIDENCIADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PARA PRESUNCAO ABSOL UTA DE CONHECIMENTO POR TERCEIROS, CABE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBACAO DO ARRESTO OU DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, MED IANTE APRESENTACAO DE COPIA DO AUTO OU DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 9162 SC - JACKSON ANDRE DE SA DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201701185320 EXECUCAO DESPACHO EXPECA-SE M ANDADO DE RESTRICAO JUDICIAL DE VEICULO(S) PERTENCENTE(S) AO EXEC UTADO VICTOR HUGO BORGES GONCALVES, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB N. 10 .783.390/0001-77, COM A UTILIZACAO DO CONVENIO RENAJUD. A ORDEM S ERA EXPEDIDA PELOS FUNCIONARIOS DO GABINETE DO JUIZ E DOCUMENTADA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6097 Vistos, etc. DEFIRO a habilitação dos novos procuradores do exequente (IDs 328921659, 332545730, 351064360), bem como eventual pedido de publicação exclusiva em nome do(s) advogado(s) ou sociedade indicados pela(s) parte(s), nos termos do art. 272, §§1º e 5º, CPC. Proceda, o Cartório, com as alterações no sistema PJe. O exequente requer penhora de imóve
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5315 5. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arresto ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. 6. O presente despacho tem força de mandado. O valor exequendo encontra-se nos autos. Itabuna, 25 de março de 2022. Lu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4227 5. Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arresto ou penhora mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil. 6. O presente despacho tem força de mandado. O valor exequendo encontra-se nos autos. Itabuna, 25 de março de 2022. Lu