Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2250 prevista no parágrafo 3o do artigo 192 da Carta Magna, por não ser tal preceito auto-aplicável - Aplicação, ademais, da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal - Legalidade da comissão de permanência cobrada - Legalidade da atualização monetária estipulada - Ação improcedente - Recurso improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 984 Processo 0001039-73.2013.8.26.0326 (032.62.0130.001039) - Procedimento Ordinário - Patente - FUMIYA & JANEGITZ LTDA. - - Nilton Jesus Janegitz - FORMAÇO - ARMAXFACIL DO BRASIL LTDA. - - ARMO COLUNA VIGA RADIE - Diante do efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal de Justiça, aguarde-se o julgamento do agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1053 RUIZ GUERRA OAB/SP 184606 - ADV MARCOS AUGUSTO GONÇALVES OAB/SP 154967 - ADV MARCELO AUGUSTO DE MOURA OAB/SP 97975 - ADV MARCOS AUGUSTO GONÇALVES OAB/SP 154967 0000446-44.2013.8.26.0326 Incidente-1 Nº Ordem: 001419/2006 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - COMPANHIA DE SEGUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1866 união estável, então procede o pleito exoneratório. Incidência do art. 1.708 do CCB. Recurso provido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70041930199, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do (70041930199 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 28/03/2012,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1172 1157 FAZAN OAB/SP 262156 326.01.2011.004555-6/000000-000 - nº ordem 1723/2011 - (apensado ao processo 326.01.2011.002227-6/000000-000 - nº ordem 848/2011) - Divórcio (ordinário) - D. F. L. X I. D. A. L. - Ato ordinatório - intimação de ofício: Foi designado o dia 30 de maio de 2012, às 10:30 horas, para a au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 2583 inteiro arbítrio do juiz que, não obstante, em cada caso deve atender a repercussão econômica dele, a dor experimentada pela vítima e o grau de dolo ou culpa do ofensor” (RT.717/126); “A indenização por dano moral é arbitrável, pois, nada dispondo a lei a respeito, não há critérios objetivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 343 22/05/2018, no valor atual de R$ 10.759,39 e n. 3719010898062000152, com data de 01/06/2018, no valor atual de R$ 4.880,24 fls. 29/30, uma vez que se encontra prescrita. Por consequência, havendo a perda do direito de se exigir a dívida tanto judicial quanto extrajudicialmente determino a parte ré que promov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 24 documentos exigidos pelo art. 51 da Lei 11.101/05. Pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível local, foi proferida a decisão a seguir sintetizada: Portanto, visto que estando presentes, ao menos em um exame formal os requisitos legais, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/2005, DEFIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 21 conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 271 declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 5 - No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advog