Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 672 MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular SAO GABRIEL DO OESTE, 31 de Maio de 2019 Despacho MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ACum-0024119-21.2019.5.24.0081 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVS DE COMBUSTIVEIS E DERIVS DE PETROLEO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO HELIO STEFANI GHERARDI(OAB: 31958/SP) RÉU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 958 96 bastem para saldar a presente execução, nos termos dos artigos 8°, 9°, 10 e 11 da Lei 6.830/80. Requer seja julgada procedente a presente execução, condenando o executado ao pagamento da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, dando-se à presente o valor de R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que, na data do requerimento administrativo (23/08/2017 – ID Num. 10205229 - Pág. 2), já estava em vigência o mencionado art. 29-C (introduzido pela Medida Provisória nº 676/15, de 17/06/2015, convertida na Lei nº 13.183/15, de 04/11/2015), devendo ser aplicada ao caso. Quanto ao preenchimento dos requisitos, somada a idade da parte autora na data do requerimento administrativo (58 anos, 08 meses e 17 dias – ID Num. 10204880) e o tempo total de serviço ora apurado (41 ano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3928 122 Processo 0820101-90.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Valter de Senna Pires - Reqdo: CAPEMISA - Seguradora de Vida e Previdência S/A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS) ADV: MARIA LUCIA BORGES GOMES (OAB 6161/MS) Defiro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o número 80.2.06.065886-70.Prossiga-se na execução pelo saldo remanescente. Para tanto, a embargada deverá apresentar cálculo de atualização do débito nos autos da execução fiscal, aliás, como já procedeu com a substituição da CDA.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Incabível a condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289, de 04/07/1996).Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 VARA:1ª VARA PROCESSO :0003802-80.2018.8.26.0129 CLASSE :PROVIDÊNCIA REQTE : M.P.E.S.P. REQDO : R.C.R.A. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003803-65.2018.8.26.0129 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Maria Gislene da Silva Souza RECLAMADO : Beto VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002612-65.2018.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 803 REQTE : JORGE NAGUIB KHOURI REQDA : AUTO POSTO CASA GRANDE LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :100.07.762351-8 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUCIANA RAPOSO REQDA : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO MACKENZIE PROCESSO :100.07.762355

Publicações Judiciais I ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Tendo em vista que o acórdão impugnado deixou de se manifestar acerca de questão suscitada nos embargos de declaração, entendo possível o reconhecimento de negativa de vigência ao disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973. Os demais argumentos expendidos pela recorrente serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. In

Publicações Judiciais II ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AMS-MS 330604 0005464-47.2008.4.03.6000 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. MARLI FERREIRA APTE : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP ADV : MS004899 WILSON VIEIRA LOUBET APDO(A): COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ADV : MS018703 ROQUE BURIN REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL

Publicações Judiciais II ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-MS 1465103 0037762-89.2009.4.03.9999(0906000284) 2009.03.99.037762-4 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA APDO : AUTO POSTO CASA NOVA LTDA A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA AMS-SP 337006 0001966-78.2011.4.03.6115 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : GR