Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016, alterado pelo artigo 2º da Portaria nº 422 de 06/05/2019 que dispõe : Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujos débitos sejam considerados irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação, desde que não conste nos autos informações de bens e direitos úteis à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado . Ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2232 ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP) Processo 1505609-76.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Menkar Eqptos Aces Industriais Ltda - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2363 manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 1508251-90.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Samuel Henrique Araujo Benfica - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2283 precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP) Processo 1508096-87.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Santar Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2867 Processo 1001922-70.2017.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Triângulo Distribuidora de Petroleo Ltda - Auto Posto Já Pagou? Ltda-me (Auto Posto Casa Branca) - Vistos. Através do petitório de fls. 280/290, insurge-se o executado apresentando impugnação à avaliação do imóvel pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2809 ocorresse o seu bloqueio, com o débito formado a partir do inadimplemento das faturas. Analisando as faturas, percebesse que o débito vultoso se forma a partir do momento que o autor deixa de pagar o valor significativo das faturas, financiando quase que a totalidade da fatura anterior, mas continua a utilizar ocartão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 1979 feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2446 Obrigações - Associação dos Proprietários Em Jardim Monte Belo - Adenilson Aparecido Fantim - Vistos. Fls. 180/181: defiro a expedição dos ofícios mencionados, devendo a parte indicar os endereços respectivos em 05 (cinco) dias. Com as respostas, dê-se vista à exequente para manifestação em 15 (q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2034 4 Nº 2268809-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: Célia Maria Thereza Medeiros Meirelles de Castro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2858 dou fé. São Paulo, 13 de abril de 2015. Número de Atos:01 06/04 Guia 5A8.494 R$ 16,95 Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP) Processo 0018751-40.2011.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbaç�