Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2630 adequado (Petição Intermediária/Cumprimento de Sentença) para o fim de processamento do cumprimento de sentença em apartado, a ser cadastrada pelo próprio Cartório, com geração de numeração própria, não sendo mais possível a movimentação respectiva no corpo da ação de conhecimento. Observo, ainda, que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovada durante o procedimento administrativo fiscal.Por sua vez, consta dos autos, que o C. STJ, por ocasião do julgamento do HC n. º 55.859 - SP, impetrado em favor do réu NATALINO SAMPAIO ARAÚJO decidiu, em síntese, que:(...) o oferecimento de denúncia com base em extratos bancários obtidos mediante quebra de sigilo bancário, sem autorização judicial, configura constrangimento ilegal, devendo tais provas serem desentranhadas dos autos (...).Porém, foi expressamente ressalvado na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 306 HM CARTUCHOS E TONER LTDA EPP, na pessoa da sua representante ANDREIA MARA SOUSA MACARO PAIVA, que apôs sua assinatura no mandado, após ouvir a leitura deste, bem como aceitou a contrafé que lhe entreguei, ficando, outrossim, INTIMADA de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada aos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 538 pobre” (STJ-RT 686/185). 2. Preliminarmente à apreciação da tutela antecipada pleiteada na inicial, apresente a parte autora o contrato celebrado com a parte ré, bem como declaração do médico responsável indicando a urgência do procedimento pleiteado na inicial. 3. Prazo: dez dias. 4. Após, voltem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 108 plausibilidade da pretensão de direito material afirmado - não se mostrando suficiente o mero fumus bonis iuris, requisito típico do processo cautelar - a qual não se apresenta nos autos. Além do mais, na medida em que a antecipação de tutela destina-se a adiantar os efeitos pretendidos na sentença de m

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital efeito a certidão de f. 171 e as decisões de f. 172 e 208/209. Determino, a executada, que no prazo de 05 dias, junte aos autos as faturas viáveis de pagamento, ou seja, com o código de barras, dos meses de dez/2017, jan/2018 e fev/2018, e disponibilizandoas também em sítio eletrônico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e o faço com finalidade ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3253 mora do(a) demandado(a). Assim, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na exordial e seus respectivos documentos (DL 911/69, artigo 3º, § 14), depositando-o em mãos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3104 e avaliação de bens livres e desembaraçados encontrados em mãos do(a)(s) Devedor(a)(es), observando-se, porém, as restrições contidas na Lei nº 8.009/90. Providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o recolhimento adequado da diligência necessária (Prov. CG-08/85). 3. Com a resposta à providência ordenada no item 1, r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 1530 no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos, 3º andar, sito à Rua Valério Botelho de Andrade, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 69057-001, Manaus/AM, onde tramita a presente ação sob nº 0639897-68.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, aforada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 189 DPE. 2. Fls. 124: ante o lapso de tempo da manifestação, faculto ao exequente informação sobre eventual saldo devedor remanescente, sob pena de tácita anuência quanto à quitação do débito e extinção do feito (art. 924, II, NCPC).Intimem-se. ADV: MARCELA ARANTES LEITE (OAB 301151/SP), CLÁUDIA ANDRÉA