Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3225 concessão do benefício. Juntou documentos (fls. 68/89). Réplica às fls. 93/99. É o relatório. Fundamento e Decido. Passo análise da preliminar arguida. Verifico que a autarquia ré não juntou qualquer documento que corrobore sua alegação de litispendência ou coisa julgada. Por tais motivos, REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2155 Dermínio, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios em razão do relativo pequeno valor da execução e pelo fato da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita. Configurada a hipótese do