Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1198 estabelecido para os benefícios do RGPS. Numa análise preliminar de cognição, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada (artigo 300 do Código de Processo Civil), notadamente a probabilidade do direito, ressaltandose o caráter alimentar da verba. Assim, atribuo efeito suspensivo ativo ao agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 450 ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir, sobre o montante da condenação, a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, CPC). Anote-se que na hipótese de pagamento parcial, incidirá multa e hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3475 eventual tentativa de alienação do bem. Com o resultado da diligência, intime-se o(a) Exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de avaliação, deverá a parte Exequente juntar extrato de pesquisada tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicos).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3542 mesmo endereço, porém sem a necessária demonstração de aquisição do fundo de comércio ou do estabelecimento comercial ou a confusão entre os sócios. Nessa linha de raciocínio os seguintes julgados: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCESSÃO DE EMPRESA - Inocorrência da venda do estabelecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3540 tarjando-se os autos. Quanto ao mais, devidamente regularizada a representação processual, à Serventia para que cumpra a Decisão de fls. 236, com urgência. Após, intime-se o Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ADRIANO CAZZOLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3075 ALVARES MARQUES, ADENILSON APARECIDO MARQUES, RONEI EURICO NOGALIS e ROSEMAR DOS SANTOS NOGALIS, para constituir em seu favor a servidão sobre o imóvel de matrícula n. 21.006, fixando o valor da indenização em 27.664,00 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Os valores serão atualiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1511 Decisum com caráter extintivo, que desafia recurso de apelação Não cabimento do princípio da fungibilidade recursal Ausência de dúvida razoável Erro grosseiro Recurso não conhecido, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. sentença que julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3302 (OAB 282972/SP), JEUDE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 240612/SP), JOSE DANIEL LINS MELO (OAB 230206/SP), MARIO SERGIO COCCO (OAB 327404/SP), PEDRO PAULO SCLAUZER DE ANDRADE (OAB 350189/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA (OAB 18951/MS), GILBERTO OLIVI JUNIOR (OAB 209630/SP), FERNANDO SOARES JUNIOR (OAB 216540/SP), GUSTAVO FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 641 proposta de Projeto de Lei de Taxa Judiciária pretende rever a atual Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985, que se mostra bastante desatualizada e anacrônica. O mencionado diploma de lei elaborado com o elevado propósito de facilitar o acesso à justiça veio a lume numa época em que ainda não existiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2089 419 para que informe se tem interesse jurídico e processual em intervir neste processo. Após, aguarde-se resposta por dois meses. Int.Assis, 30 de março de 2016. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP) Processo 1002312-29.2016.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000171-68.2012.8.26.0120 - 1ª