Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1119 PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos (da ação principal e reconvenção) e PROCEDENTE o pedido cautelar, para, rescindindo o contrato antes mantido entre as partes, condenar a ré a ressarcir a autora da importância de R$ 163.115,69 (cento e sessenta e três mil, cento e quinze reais e sessenta e nove centavos)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4803 DE FREITAS - - Roberval Emilio de Freitas Junior - - ROSIMEIRE VERISSIMO - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4666 DE TECIDO LTDA a juntar cópia de seu contrato social/atos constitutivos e procuração, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. A fls. 108 e seguintes, foram acostados aos autos os documentos, conforme determinado. É o relatório. Decido. I DA ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Em primeiro lugar, afasto as preli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2141 do recurso de apelo, é certo que ele parece ser manifestamente incabível, dado que a extinção em relação aos executados Espólio de Ernesto Jorge Vieira e Espólio de Maria José de Freitas Alves não pôs fim ao processo de execução, mas somente a parte dele, de modo que, salvo melhor, o recurso cabív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2635 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2020 Processo 0000166-15.2020.8.26.0363 (processo principal 0007393-76.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2453 Processo 1000611-17.2020.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gilson Rodrigues - Vistos. F. 72/106: Recebo a emenda. Anote-se no sistema informatizado o CNPJ indicado. Trata-se de ação de inexigibilidade em que o polo ativo alega que o requerido teria inser

Diário Oficial ● 06/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74 DIÁRIO OFICIAL Nº 33943 Terça-feira, 06 DE AGOSTO 2019 DO VALOR Para execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, o MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA, Gabinete do Prefeito por meio da SEFAZ repassará a importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho. DO PRAZO DE DURAÇÃO O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com término em 31/10/2019. PARAUAPEBAS-PA, 22 de julho de 2019. ROQUE FRANCISCO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, ajuizado por ADITECH COMERCIAL ELÉTRICA E SERVIÇOS LTDA - EPP em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, objetivando, em síntese, a análise e conclusão dos pedidos de restituição créditos previdenciários - PER/DCOMPS nos 19923.27268.081214.1.2.15-0840, 20219.47066.081214.1.2.15-0888, 13189.82072.191214.1.2.15-0703, 39442.71205.281114.1.2.15-9588, 12090.84206.081214.1.2.15-5425, 03530.75554.191214.1.2.15-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4760 tratando-se, portanto, de título executivo extrajudicial cuja liquidez, certeza e exigibilidade são certas, a teor do disposto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, não se vislumbrando a nulidade que o torne inexigível. Ademais, a execução fora ajuizada em razão de inadimplemento de pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1982 condenação no pagamento do montante respectivo, bem como nas verbas de sucumbência. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/65. Resposta da requerida às fls. 73/94, com os documentos de fls. 95/121. Réplica às fls. 125/69. É o Relatório DECIDO. A questão é unicamente de direito sendo de