Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 2325 624.01.1999.005875-5/000000-000 - nº ordem 1102/1999 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - AUTO POSTO TOLAINI LTDA X MANOEL ANTONIO FRANCISCO - V. Fls.447: cumpra o exequente o determinado a fls. 445. Int. Tatuí, d. s. ADV THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK OAB/SP 52126 624.01.2006.001587-7/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2866 Seds Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Nos termos do quanto disposto no Recurso Especial Repetitivo de nº 1.340.553 RS (2012/0169193-3), o Col. STJ, através de basilar Acórdão da lavra do E. Min. Relator Mauro Campbell Marques, fixou teses para reconhecimento da prescrição interco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2461 diligências não tiverem sido frutíferas. Da mesma forma, e com ainda mais razão, as diligências requeridas depois de escoado tais prazos prescricionais, mesmo que porventura frutíferas. Entender o contrário seria admitir que a execução nunca prescreveria se durante o prazo de prescrição algum peticio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 1571 da compra. Deferida a tutela antecipada (fls. 51/52), a ré foi citada e contestou a fls. 58/77, tendo arguido, em preliminar, a ausência de interesse processual. No mérito sustenta que o atraso na regularização da documentação decorreu de força maior, que não há dano material a indenizar e muito menos dano moral. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1049 Processo 0016531-78.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ermezinda Silva Souza - Auto Posto Almeida Lima Ltda. - - Rosemeire Vieira - Vistos. Fls. 65. Indefiro, pois a alienação do imóvel se deu em data anterior ao ajuizamento desta execução. Além disso, não se encontram presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1023 bem como os advogados de que, doravante, as petições devem ser dirigidas somente ao presente incidente. Intime-se o(a) autor(a), ora devedor(a), através de seu(a) procurador(a) pela imprensa oficial, para cumprimento da sentença, bem como para efetuar o pagamento do montante do débito de R$5.187,01 (dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1220 44687/SP) Processo 0008190-57.2003.8.26.0127 (127.01.2003.008190) - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Tolaini Ltda Marcio Aparecido Mendes - Providencie a retirada de mandado de levantamento expedido - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP) Processo 0008190-81.2008.8.26.0127 (12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 903 2325 Constitucional nº 32, de 11/9/2001, que assim estabelece: “As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que a medida provisória ulterior as revoguem explicitamente ou até a deliberação definitiva do Congresso Nacional”. E vale lembrar que foi ajuizada, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 428 firmado não há menção de exigência do “habite-se” (fls. 13). No que diz respeito ao pagamento do laudêmio, restou demonstrado que a comprovação seria feita pela Autora, quando da outorga da escritura definitiva; ou seja, após o integral cumprimento da prestação assumida pelos Réus (fls. 15/16). Ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2398 da lavra do E. Min. Relator Mauro Campbell Marques, fixou teses para reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal, de cuja respectiva ementa destaco os seguintes trechos: “1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer