Caderno único ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 24 de maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico Executado: Importadora Nacional Ltda e outros. Despacho: Analisando os autos, constata-se que o exeqüente procedeu todas as medidas necessárias visando à localização de bens do executado passíveis de penhora. Verifico que até o presente momento o exeqüente não obteve nenhum êxito. Sendo assim, diante do que foi exposto, decreto a quebra do sigilo fiscal do Executado. Após a juntada do espelho, dê-se vista ao exeqüente.

Caderno único ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico inconstitucionalidade, nos seguintes termos: "INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO TRIBUNAL PLENO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 E §4.º DA LEF. OFENSA AO ART.; 146, III, B, DA CRFB. ART. 174 DO CTN. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. 1. Nos termos da regência constitucional, diplomas normativos ordinários não constituem veículos aptos a disciplinarem matéria reservada à lei complementar, como os in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1931 da União no polo passivo da demanda, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, o Tribunal de origem seguiu a tese de repercussão geral. 4. Agravo Interno a que se nega provimento (RE n. 1.299.773-AgR, Relator o Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 16.3.2021). Assim sendo, deve a autora, no pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2605 discriminado e atualizado, na forma do art. 524 do CPC. Int. - ADV: LEILAH CORREIA VILLELA (OAB 182484/SP) Processo 1003505-47.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Joel Costa - BANCO CETELEM S/A - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença. A parte sucumbente é beneficiária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 440 § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: JOÃO ROSA (OAB 17023/BA)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1313 Processo 1020917-63.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Suzi Meire Loures Teixeira Boin - Vistos. Comprove a parte requerente o recolhimento das custas processuais devidas, apresentando as guias de recolhimento e respectivos comprovantes de pagamento, sob pena de extinção. Prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 487 PeticionamentoInicial.pdfhttps://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário. Pdf Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Ainda, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2013 de Saúde - Miguel Gonçalves Silva - Unimed Paulistana - Soc. Cooperativa. de Trabalho Médico - - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - - Unimed Seguro Saude S/A - - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas - - Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2259 na possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro no caráter moral e no comprometimento que as partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de mediação para o dia 22 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2393 que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.Int.São Paulo, 07 de março de 2018. Nada Mais. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 0005441-32.2018.8.26.0001 - Proc