Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1085 de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - Karen Martins de Andrade - Vistos.1. O contrato celebrado pelas partes prevê a rescisão do negócio, em caso de inadimplemento do arrendatário.A existência da cláusula resolutória expressa e a constituição em mora do réu expressam a posse injusta do veícu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1744 347 FICA(M) CITADO(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, que fluirão a partir do trintídio deste edital, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2399 positivo para Cannabis sativa L (maconha), consistentes em 44,2 gramas de fragmentos vegetais secos com frutos, compactados, acompanhados de pedaços de papel alumínio; e, resultado positivo para cocaína e xilocaína, consistente em 5,5 gramas de pó branco, ligeiramente amarelados, acondicionado em um saco p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2400 GILMAR, apontando seu patrono que existem várias dúvidas sobre a autora do delito que está sendo imputado aos acusados, requerendo a absolvição por falta de provas (fls. 202/204). É o essencial a relatar. DECIDO.A ação penal é procedente. Restaram demonstradas a autoria e materialidade do delito previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3579 Incorporadora Ltda. - Após a sentença de fls. 389/393, as partes comunicaram que chegaram a um acordo (fls. 396/398). Não há termo final para a conciliação. Assim, mesmo depois de proferida a sentença, as partes podem transigir, pondo fim ao litígio. O Código de Processo Civil concede ampla autonom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 521 argumento que se oponha à pretensão da autora (desfazimento da relação contratual). Inclusive, afirma, a ré, que teria concordado com a devolução do produto, mas que as partes teriam divergido somente quanto a forma de devolução da quantia, na qual a ré deseja que seja feita através de vale-compras em sua loja. Diante da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 1812 sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2357 contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3260 petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2409 638 da verba necessária à satisfação do débito, para, através do sistema BACENJUD, promover a IMEDIATA RETENÇÃO junto às contas bancárias do Município numerário suficiente à satisfação da medida, colocando a quantia à disposição deste juízo. Para tanto, procedase à consulta no sistema BACENJUD para realizar penh