Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 do valor arbitrado a título de danos morais. 6. Recurso da ré parcialmente conhecido e não provido. Apelo dos autores conhecido e provido. (Acórdão n.708846, 20110110055052APC, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Revisor: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/08/2013, Publicado no DJE: 10/09/2013. Pág.: 89)". Com relação à fixação da referida indenização, como bem se

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 N. 0705522-05.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF. Adv(s).: DF2030100A - RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Cons

Caderno único ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de outubro de 2013 garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, tudo nos moldes do artigo 791, inciso III, do CPC, posto que o presente ar

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 Nº 236466-0/11 - Cancelamento de Protesto de Titulo - A: DISTRIBUIDORA BRASILIA VEICULOS SA DISBRAVE. Adv(s).: DF016926 Rogerio Augusto Ribeiro de Souza. R: AEROTRANS SERVICOS CARGAS TRANS AEREOS TERRESTRE LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. I - Decisão proferida em Plantão Judiciário. II - A requerente, pugna, em sede de liminar, que seja expedido mandado de cancelamento de protesto e que

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 que refletem-se nos prazos prescricionais. Ademais, a conversão das ações e seus valores são informações públicas, que podem ser obtidas na Bolsa de Valores, devendos er formulado pedido certo eis que é viável pois trata-se apenas de estabelecer a quantidade de ações, seu valor, e por quanto deveria ter sido a conversão. Nesse caso a inicial é inepta e deve ser emendada para trazer os elemento

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da penhora averbada. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 19/12/2012 às 16h32. Lucimeire Maria da Silva,Juíza de Direito . Nº 131954-2/12 - Revisao de Clausula - A: PAULO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF028025 - Vanessa Cristina dos Santos Pereira. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. As cláusulas apontadas na petição de fls. 49/

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 pode ser considerada hostil à sistemática processual vigente, máxime porque não importa em prejuízo, uma vez que ao credor fica assegurada a intangibilidade de seu crédito, podendo a qualquer tempo indicar bens passíveis de constrição e com isso reativar a marcha executiva. VI. Nos termos da Portaria Conjunta 73/2010, a paralisação prolongada da execução, devido à inexistência de bens pa

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 e reintegração de posse (fl. 642). Como se percebe, no feito principal o que ocorre é tão somente a execução de decisão transitada em julgado, ajuizada há muito tempo, ainda no ano de 2005. Nos termos do art. 42 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que a sentença proferida entre as partes

Caderno único ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de agosto de 2015 que, independentemente de nova intimação, se constituirá de plano, a hipótese de contumácia, fato esse que ensejará a extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. A respeito: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. CITA

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 por cento) (art. 475-J do CPC). 9.Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, do CPC. 10.Operando-se o trânsito em julgado, dê-se continuidade à fase de cumprimento de sentença. Havendo pedido de constrição do patrimônio do devedor, nomeadamente pela via eletrônica, este fica desde já deferido e autorizado. 11.Sentença registrada eletro