Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702446-78.2019.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP REPRESENTANTE: JULIO CESAR DE ARAUJO RÉU: PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. DEC

Caderno único ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Nº 2016.16.1.011878-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FERNANDO FRANCO CARVALHO. Adv(s).: DF045954 - Nilton Nunes Gonzaga. R: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE ABREU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 neste juízo. O requerimento de remessa à Comarca de Sertãozinho-SP deve ser indeferida.? Portanto, a presente execução seguirá nesta 16ª Vara Cível, não sendo o caso de se encaminhar os autos para o Juízo da Recuperação Judicial. No mais, as requeridas não se insurgiram contra a desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita e nada alegaram quanto à alegada confusão patrimo

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Nº 2014.03.1.027626-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SAFRA SA. Adv(s).: GO033105 - Ivo Yamada Lopes Ferreira, GO033906 - Wesley Santos Alves. R: MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. Adv(s).: DF041615 - Juliana Freitas Lana. R: WILTON RODRIGUES DO CARMO. Adv(s).: (.). CREDOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: DF020885 - Welisangela Cardoso da Mata. Trata-se de execução de títul

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 entre as partes, atestando a responsabilidade da ré pelo pagamento do valor reclamado. Trata-se de relação de consumo, aplicando-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor e prerrogativas à legislação inerentes, dentre elas: a inversão do ônus probatório, a plena reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva da empresa prestadora de serviços (artigos 6º, VI e VIII e 14, "caput

Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/08/2014, Publicado no DJE: 05/09/2014. Pág.: 293, com destaque que não é do original) Importa ressaltar que a competência dos Juizados Especiais é restrita às causas de menor complexidade, ante os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade que regem o sistema, impondo-se reconhecer a incompetência deste juízo para o pr

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 correrão no Sistema PJe com o seu número do CNJ (número único), que poderá ser consultado por meio do número do processo físico, no sítio deste Tribunal. Brasília - DF, quinta-feira, 07/02/2019 às 15h32. . Nº 2016.01.1.120436-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: DF031393 - Adriana Gavazzoni. R: EDUARDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013446

Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 competente - formalidade estranha ao ato de alienação em si -, sujeita o adquirente, no caso do desatendimento ao prazo estabelecido (CTB, arts. 123 e 134), apenas a sanções administrativas, se eventualmente cabíveis. Portanto, tendo em vista que, no caso concreto, não há elementos de má-fé do adquirente, é de rigor a sua proteção pela ordem jurídica, que faz presumida a conduta objetivament

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 extensão, somente mediante ação de conhecimento, com ampla produção de provas, será possível o exame da pretensão. 5. Recurso desprovido. (Acórdão n.809491, 20100110604113APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/07/2014, Publicado no DJE: 07/08/2014. Pág.: 110) Além disso, o contrato de locação não dispõe de maneira clara

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 que o réu utilizou uma faca na execução do roubo, ainda assim seria inviável o acolhimento da tese defensiva de desclassificação para o crime de furto simples, pois a própria postura do réu em abordar a vítima, dizendo as expressões "perdeu, perdeu", evidencia que ele atuou com a finalidade de intimidá-la, o que afasta da tese de que houve não houve grave ameaça. No roubo, conforme anotam Juli