Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3453 da liminar, e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o mod

Administrativo ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 13 IV – promover pesquisa patrimonial de devedores trabalhistas com identificação de bens suscetíveis de constrição e estabelecimento de proposta de responsabilidade; V – requerer e prestar informações aos Juízos referentes ao patrimônio dos maiores devedores; VI – elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3239 Processo 1002036-95.2017.8.26.0456 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Julio Cavalcanti de Albuquerque - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 48/49: recebo como emenda à inicial. Anote-se.No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 50/51, posto que deferiu a liminar para o re

Administrativo ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 10 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Convênio para acesso ao “Extrato do FGTS Trabalhador – Conta Recursal”, “Extrato do FGTS do Trabalhador para Fins Judiciais” e para acesso a saldos e extratos de depósitos judiciais. BACENJUD Convênio firmado com o Banco Central, por meio do qual os magistrados emitem ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 3400 Automotores RENAVAM com o regulamento do sistema”. Trata-se, desse modo, de um instrumento criado com o intuito de trazer maior efetividade e celeridade à tutela jurisdicional, sobretudo na seara executiva, na medida em que possibilita o imediato cumprimento de decisões judiciais relacionadas à restrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4511 Processo 1002413-61.2020.8.26.0456 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3°, “caput”, do Decreto-lei n° 911/69, que deve abranger a apreensão dos docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3454 documentos de identificação. - ADV: DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP) Processo 1002172-24.2019.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4003051-32.2013.8.26.0248 - 1ª Vara Cível) Celia Regina Dantonio - Vistos. Cumpra-se, servindo esta como mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3454 documentos de identificação. - ADV: DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP) Processo 1002172-24.2019.8.26.0456 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 4003051-32.2013.8.26.0248 - 1ª Vara Cível) Celia Regina Dantonio - Vistos. Cumpra-se, servindo esta como mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2239 proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula sob o numero 116996 01 55 1978 2 00006 284 0001672 31, a necessária averbação, gratuitamente, por serem os divorciandos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita, sendo que a divorcianda passará a usar o nome de solteira, ou se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 3656 transferência, circulação e licenciamento do bem no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Com a apreensão do bem, proceda-se o levantamento da restrição. Ficam, desde já, deferidos todos e quaisquer pedidos de consulta de dados aos sistemas informatizados, mediante o prévio