Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : HILARIO PEREIRA DA COSTA ADV REQTE : 46895 GO - JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201603902508 REQUERENTE : HILARIO PEREIRA DA COSTA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DECISAO I RELATORIO HILARIO PEREIRA DA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NO S AUTOS, POR INTER

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 LSANDO DETIDAMENTE O OPUSCULO OBJURGADO EXTRAIO COMO IMPOSSIVEL O RESTABELECIMENTO DO IUS LIBERTATIS DO AUTUADO THALISSON MARTINS GUIMARAES. VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO MESMO, POR ORA, E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA E NOT ORIA E, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSUPOST OS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDAD

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS IN DICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. O ACUSADO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 45 E 57, COLO CANDO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE L

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 O PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSA O DA LIBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. DADA A PALAVRA A DEFESA, A SSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDA DE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA, FOI

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ROCESSO PENAL ESTATUI QUE: ART. 78. NA DETERMINACAO DA COMPETENCI A POR CONEXAO OU CONTINENCIA, SERAO OBSERVADAS AS SEGUINTES REGRA S: I - NO CONCURSO ENTRE A COMPETENCIA DO JURI E A DE OUTRO ORGAO DA JURISDICAO COMUM, PREVALECERA A COMPETENCIA DO JURI; IL - NO CONCURSO DE JURISDICOES DA MESMA CATEGORIA: A) PREPONDERARA A DO LUGAR DA INFRACAO, A QUAL FOR COMINADA A PENA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. EXIGE O SISTEMA NORMATIVO A PROVA DE EXISTENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO SEJA O AUTOR (ART. 312, SEG. PARTE, CPP), EM OUTRAS PALAVRAS, O FUMUS COMMISI DELICTI, CALCADO NA PROVA DO CRIME E EM INDICIOS SU FICIENTES DE SUA AUTORIA. NAO BASTA SUSPEITA DA MATERIALIDADE, SE NDO NECESSARIO FATO CONCRETO, PROVA CABAL DE

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA, A S PARTES SE MANIFESTARAM CONFORME SE INFERE ACIMA. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRA NDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PR ESSUPOSTOS PROCESSUAIS CONTRIBUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E RE GULAR DO PROCESSO SE ENCONTRAM PRESENTES, TEN

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 OMETIDO OU QUE ACABOU DE SER COMETIDO. POR SUA VEZ, A PREVISAO DO INCISO III CONSTITUI O CHAMADO IMPROPRIO, MODALIDADE EM QUE O AG ENTE E PERSEGUIDO, LOGO APOS, COMETER A INFRACAO, EM SITUACAO QUE SE FACA PRESUMIR SER O AUTOR DO FATO. O TERMO LOGO APOS SE REFER E AO ESPACO DE TEMPO NECESSARIO PARA A POLICIA CHEGAR AO LOCAL DO CRIME, COLHER AS PROVAS, E INICIAR A PERSE

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 BJETIVO DE PROLATAR DECISUM NO CONCERNENTE A POSSIBILIDADE DE OUT ORGA DE LIBERDADE EM FACE DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORM ACAO DA CULPA NO CASO SUB EXAMINE, VERIFICO QUE, NO MOMENTO, A PR ISAO PROCESSUAL DO IMPUTADO FLAVIO RODRIGUES FARIAS SOARES E MEDI DA IMPERIOSA, EXISTINDO A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, EST ANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS P

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 SUPOSTOS QUE LHE OUTORGAM LEGALIDADE E LEGITIMIDADE. PARA A DECRE TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE A COMPROVACAO DO FUMUS CO MMISI DELICTI (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA), DO PERICULUM LI BERTATIS (FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA) E A PRESENCA DAS CONDI COES DE SUA ADMISSIBILIDADE, ESCULPIDAS NO ARTIGO 312 DO ORDENAME NTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. EXIGE O SIST