628 resultados encontrados para autor formulou requerimento administrativo - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRI O O Exmo. Senhor Desembargador Federal Sergio Nascimento (Relator): Trata-se de embargos declaratórios tempestivamente opostos pela parte autora em face do acórdão que deu parcial provimento à sua apelação e negou provimento à remessa oficial tida por interposta e à apelação do INSS. Alega o embargante a existência de erro material no acórdão embargado, uma vez que consignou expressamente do voto condutor que deve ser aplicada a prescrição quinquen
Desembargador Federal 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025262-83.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.025262-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA MARCELINO ALVES BARBOSA (= ou > de 60 anos) ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IVJA NEVES RABELO MACHADO HERMES ARRAIS ALENCAR 00001440320108120005 1 Vr AQUIDAUANA/MS DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada em 27/01/2012, objetivando a concessão de apo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 654 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8013443-97.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lucelia Araujo Santos Reis Advogado: Celso Alves Pinho (OAB:BA48618) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 6ª V DA FAZENDA P
Desembargador Federal 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025262-83.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.025262-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA MARCELINO ALVES BARBOSA (= ou > de 60 anos) ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IVJA NEVES RABELO MACHADO HERMES ARRAIS ALENCAR 00001440320108120005 1 Vr AQUIDAUANA/MS DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada em 27/01/2012, objetivando a concessão de apo
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 5351254.95.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5351254.95.2018.8.09.0000 Comarca de Pires do Rio Agravante: Conos Sorvetes e Lanches Ltda Agravado: Município de Pires do Rio Relator: Juiz Roberto Horácio Rezende DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar antecipatório, interposto pela Conos Sorvetes e Lanches Ltda con
Considerando que o autor formulou requerimento administrativo em 11/09/2019, NB 31/629.519.627-0, é devida a concessão de auxílio-doença a partir desta data, porquanto o conjunto probatório formado nos autos denota que o autor já estava totalmente incapacitado nesta ocasião. Observo, ainda, que o benefício deverá ser mantido até a total recuperação da capacidade laborativa do autor, atestada por perícia médica, em prazo não inferior a 06 (seis) meses, a contar da publicação des
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 2/ Página 532 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0104012-67.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARILIA SANTOS LEITE MONTEIRO Advogado(s): LIANA MONTEIRO DE BRITO (OAB:0031107/BA) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Advogado(s): DECISÃO Vistos, examinados
concessão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez . II - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de outubro de 2017. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00025 EMBARGOS DE DECLARA�
concessão de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez . II - Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de outubro de 2017. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00025 EMBARGOS DE DECLARA�
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos. A preliminar de incidência da Súmula n. 343 do e. STF confunde-se com o mérito, devendo ser examinada por ocasião do julgamento da causa. De outra parte, o valor da causa nas ações rescisórias, que serve de base de cálculo para o depósito a que alude o disposto no art. 968, II, do CPC/2015, bem como para custas processuais, deve corresponder normalmente