4 resultados encontrados para autor nao deu causa - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ITULO DE ENTRADA MAIS AS PARCELAS MENSAIS PAGAS, INCLUSIVE NO CON TRATO COM A CAIXA, COM CORRECAO MONETARIA PELO INDICE INPC, NAO C APITALIZADO, DESDE O DESEMBOLSO. ESSES VALORES NAO SERAO ACRESCID OS DE JUROS DE MORA PORQUE O AUTOR NAO DEU CAUSA A RESCISAO E, PO RTANTO, NAO ESTAVA EM MORA COM SUAS OBRIGACOES CONTRATUAIS. DEFER IDO AINDA O DIREITO DE COMPENSACAO. AINDA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 BLICA ESTADUAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), C OM ENDERECOS CONSTANTES A FL. 329, ITENS H E I, RESPECTIVAMENTE; 3 A INTIMACAO PESSOAL DOS ADMINISTRADORES DA FALIDA, NO ENDERECO INDICADO A FL. 324, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE O ARTIGO 99, INCISO III, DA LEI N. 11.101/05, APRESENTAREM A RELAC AO NOMINAL DE CREDORES, BEM COMO PARA CUMPRIREM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NTO COM AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONTRATO. AGRAVO IMPROVIDO . (STJ, AGRG NOS EDCL NO AG 664.744/MG, REL. MINISTRO SIDNEI BENE TI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 26/08/2008, DJE 11/09/2008). PORTA NTO, SAO NULAS AS CLAUSULAS QUE ESTIPULAM OS PERCENTUAIS A SEREM RETIDOS PELA REQUERIDA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DO CONTRATO OU D O IMOVEL, DEVENDO INCIDIR SOMENTE EM RELACA