Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 3129 COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. Recurso interposto no bojo de procedimento comum, cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 2º, § 1º, da Lei 12.153/2009. Desnecessidade de produção de prova pericial compl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3003 se o caso, deverá o Requerente encartar cópia autêntica do testamento na ação de arrolamento ou no inventário extrajudicial. Ciência ao M.P. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. P.I. - ADV: SERGIO ANTONIO ALVES (OAB 124152/SP) Processo 1001902-42.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2382 eventual deliberação do juízo em sentido contrário. Comunique-se com urgência. Cite a Ré, com as advertências legais, para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo legal. Intime-se. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP) Processo 1002917-17.2020.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Aliena�