Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI 9.099 /95, AO CRIAR O INSTITUTO DA SUSPENSAO PROCESSUAL (ART. 89), BENE FICIOU A AUTORA DA INFRACAO PENAL COM A POSSIBILIDADE DE LHE SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE QUANDO CUMPRIDAS AS CONDICOE S. IN CASU, CONFORME CONSTATOU O MINISTERIO PUBLICO, A DENUNCIADA OBEDECEU RIGOROSAMENTE AS CONDICOES QUE LH

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PROTOCOLO N : 201503390300 D E C I S A O VISTOS ETC. A ILUSTRE DE LEGADA DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N 3813/2015, QUE NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 14 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE F RANCYELLE SOUZA ALVES TENDO COMO NATUREZA A INFRACAO PREVISTA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 MEM-SE OS DEFENSORES NOMEADOS PARA OS SEUS MISTERES. ADEMAIS, CUM PRA-SE OS ITENS N. 01, 02, 03 E 04, TODOS DO REQUERIMENTO MINISTE RIAL DE FLS. 06. ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA, POR SE TRATAR DE PROCESSO COM REUS PRESOS. RIO VERDE/GO, 04 DE A BRIL DE 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 229883-03.2016.8.09.0137

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NATUREZA LEVE, DE FORMA QUE D EPENDERIA O MINISTERIO PUBLICO DE REPRESENTACAO DAS OFENDIDAS COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE PARA A ACAO PENAL PELO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL ASSIM, VERIFICO QUE FA LTA LEGITIMIDADE AO MINISTERIO PUBLICO PARA A ACAO PENAL PARA APU RACAO DO DELITO DE LESOES CORPORAIS NESSE DESCORTINO, REMANESCEN DO DUVIDAS RA

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ADV ACUS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 201302034361 D E C IS A O VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBL ICO ESTADUAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE IVANILDO SOUSA MEDE IROS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO AO ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003 (FF. 2/4). A DENUNCIA FOI RECEBIDA AS FF. 6/8. O REU FOI CITADO (F. 12) E APRESENTOU RESPOSTA A A

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AS INTIMACOES, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DO RECURSO INTERP OSTO PELA DEFESA DO ACUSADO (FLS. 235- APARECIDA DE GOIANIA GO, 2 7 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 253654-63.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2500 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : DELMA RODRIGUES DA COSTA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA E ESCLARECEU AS CI RCUNSTANCIAS DE SUA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZA CAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUAL QUER LESAO OU ATOS DE TORTURA, TAMPOUCO MENCIONOU A EXISTENCIA DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALI SE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ARTIGO

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM QUE ESTA DISSE QUE NA O TINHA INTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA CRISTIANE, PORQUANTO TINHA QUE TRABALHAR, E NAO TINHA TEMPO PARA ISSO, OCASI AO EM QUE ORIENTOU A DENUNCIADA A NAO MAIS AGREDIR AS PESSOAS NA RUA, E TAMBEM LHE INFORMOU OS LUGARES ONDE PODERIA SER AUXILIADA PARA VOLTAR PARA O RIO DE JANEIRO, LOCAL EM QUE ELA RESIDE MOMEN TOS DEPOIS, CONFORM

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTU NIDADE, DEVERA SER INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA SE O DEN UNCIADO POSSUI ADVOGADO OU INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR. TRA NSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA, NOMEIO O DR. GABRI EL MARQUES BAESSE, OAB/GO N 51.565, COMO DEFENSOR DATIVO DO REU, DEVENDO ESTE SER INTIMADO PARA OS FINS DE

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 NR. PROTOCOLO : 380139-89.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1945 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ANA PAULA DE MORAES ROCHA INDICIADO : MILENI RINARIA MARCELINA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 201503801394 D E C I S A O VISTOS ETC. O ILUSTRE DELEGA DO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE-GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N 4559/2015, QUE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015, POR VOLTA DAS 18H