TJGO 08/06/2015 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
EM QUE ESTA DISSE QUE NA O TINHA INTERESSE EM REPRESENTAR
CRIMINALMENTE CONTRA CRISTIANE, PORQUANTO TINHA QUE TRABALHAR, E
NAO TINHA TEMPO PARA ISSO, OCASI AO EM QUE ORIENTOU A DENUNCIADA
A NAO MAIS AGREDIR AS PESSOAS NA RUA, E TAMBEM LHE INFORMOU OS
LUGARES ONDE PODERIA SER AUXILIADA PARA VOLTAR PARA O RIO DE
JANEIRO, LOCAL EM QUE ELA RESIDE MOMEN TOS DEPOIS, CONFORME
ESCLARECIDO POR REFERIDO POLICIAL, RECEBEU D ETERMINACAO VIA
COPOM PARA COMPARECER NO CONDOMINIO ALPHAVILLE, P ORQUANTO HAVIA
UMA MULHER NO LOCAL AGREDINDO OS SEGURANCAS, MOMEN TO EM QUE PARA
LA SE DIRIGIU, E SE DEPAROU NOVAMENTE COM A ACUSAD A, QUE HAVIA
ACABADO DE FERIR UM SEGURANCA DO LOCAL ESCLARECEU, AINDA, QUE OS
SEGURANCAS LHE INFORMARAM QUE A ACUSADA ESTAVA NAQU ELE
CONDOMINIO PARA FALAR COM O CANTOR ISRAEL NOVAES, SENDO QUE E LES
BARRARAM A SUA ENTRADA, MOTIVO PELO QUAL ELA ACABOU AGREDINDO
UM DOS PROFISSIONAIS QUE LA ESTAVAM PRESTANDO SERVICO DESSA FOR
MA, A IMPUTADA FOI LEVADA A DELEGACIA DE POLICIA AO FINAL, ESCLA
RECEU QUE QUANDO A ACUSADA ESTAVA NA DELEGACIA DE POLICIA, FOI
RE CEBIDA UMA LIGACAO NAQUELE LOCAL DE UMA PESSOA QUERENDO SABER
SE A ACUSADA DE LHE LESIONAR ESTAVA DETIDA LA, SENDO CONFIRMADA A
IN FORMACAO CONFORME NARRADO, MOMENTOS DEPOIS, CHEGOU A
DELEGACIA D E POLICIA A VITIMA MARIA IZABEL, A QUAL AFIRMOU QUE A
ACUSADA HAV IA LHE SUBTRAIDO A QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), MEDIAN TE VIOLENCIA FISICA, INSTANTE EM QUE CRISTIANE FOI
PRESA EM FLAGR ANTE DELITO NESSES TERMOS, ANALISANDO OS
ELEMENTOS PROBATORIOS R EUNIDOS NESTES AUTOS, VEJO QUE OS FATOS
RELATADOS PELA VITIMA E T ESTEMUNHAS ACIMA ASSINALADAS, CONFORME
SE NOTA, CORROBORAM AS ASS ERTIVAS DA ACUSADA, VEZ QUE NAO TRAZEM
NENHUMA COMPROVACAO DE QUE ELA TENHA PRATICADO O ROUBO EM
COMENTO, UMA VEZ QUE NINGUEM A VI U SE APROPRIANDO DA BOLSINHA
QUE CONTINHA A QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), DE
PROPRIEDADE DE MARIA IZABEL E, AINDA, A PRO PRIA VITIMA DISSE NAO
TER CONVICCAO DE QUE FOI ELA QUEM PEGOU O D INHEIRO, ATE MESMO
PORQUE HAVIA VARIAS PESSOAS NO LOCAL NO MOMENT O DA CONFUSAO, E
TAMBEM PORQUE NAO ENTENDEU DIREITO O QUE ELA HAV IA DITO NO
MOMENTO DA AGRESSAO, TENDO ENTENDIDO QUE ESTAVA PEDIND O O
DINHEIRO, MAS DEVIDO AO CALOR DO MOMENTO, ELA PODERIA DITO QU
ALQUER OUTRA COISA CONFORME SE INFERE DA PROVA PRODUZIDA, A ACUS
ADA NEGOU A AUTORIA DELITIVA, APRESENTANDO VERSAO SIMILAR AS
APRE SENTADAS PELA VITIMA E TESTEMUNHAS CITADAS O POLICIAL
MILITAR AP ENAS REPRODUZIU A FALA DA VITIMA, POIS NAO PRESENCIOU
A PRATICA D ELITIVA COM EFEITO, NAO HA PROVAS INDENES DE DUVIDA
DE QUE A ACU SADA PERPETROU O DELITO DE ROUBO DISCRIMINADO NA
DENUNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AS AGRESSOES FISICAS PERPETRADAS
PELA IMPUTADA EM D ESFAVOR DE MARIA IZABEL E LUCINEIDE, CONFORME
SE DENOTA DO RELATO RIO MEDICO DE FLS 26/27, E DAS DECLARACOES
COLHIDAS NA FASE JUDI CIAL, CONSTATO QUE AS LESOES SAO DE
NATUREZA LEVE, DE FORMA QUE D EPENDERIA O MINISTERIO PUBLICO DE
REPRESENTACAO DAS OFENDIDAS COM O CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE
PARA A ACAO PENAL PELO DELITO PREVI STO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO
CODIGO PENAL ASSIM, VERIFICO QUE FA LTA LEGITIMIDADE AO
MINISTERIO PUBLICO PARA A ACAO PENAL PARA APU RACAO DO DELITO DE
LESOES CORPORAIS NESSE DESCORTINO, REMANESCEN DO DUVIDAS
RAZOAVEIS A RESPEITO DA AUTORIA DELITIVA NO QUE SE REF ERE AO
DELITO DE ROUBO, TENHO QUE, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS CONC
LUSIVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRETO ABSOLUTO
RIO A UMA CONDENACAO, VEZ QUE E POSSIVEL QUE A VITIMA TENHA SE
EQ UIVOCADO, EM RAZAO DA AGITACAO DO MOMENTO, AO INDICAR A
ACUSADA C OMO AUTORA DA INFRACAO PENAL AS PROVAS PRODUZIDAS, EM
SINTESE, E M FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ,
NAO SE AFIGUR AM SUFICIENTEMENTE FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR
UMA CONDENACAO, HAVENDO FORTES DUVIDAS DA AUTORIA DE CRISTIANE
LIMA DA COSTA NO C RIME DE ROUBO EM APURACAO, CIRCUNSTANCIA ESSA
QUE SE AJUSTA PERFE ITAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL A LUZ DESSAS CONSIDERACOES,
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