Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5228518.75.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5228518.75.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE JUSSARA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: ZAILDES ALVES DA SILVEIRA RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (evento 1), com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOI�

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NR.PROCESSO: 5228518.75.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5228518.75.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE JUSSARA AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: ZAILDES ALVES DA SILVEIRA RELATOR: JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE DECISÃO LIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (evento 1), com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOIÁS, nos autos

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 , PASSO A ANALISE DA PRODUCAO DE PROVAS. 4 DA PRODUCAO DE PROVAS. CONSIDERANDO QUE NENHUMA DAS PARTES PUGNOU PELA PRODUCAO DE PROV AS ORAIS E/OU PERICIAL, ENTENDO QUE ENCONTRAM-SE PRECLUSAS A PROD UCAO DAS RETROMENCIONADAS MODALIDADES DE PROVAS. ASSIM ATENHO-ME A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA. 5 DA DISTRIBUICAO DO ONUS DA PRO VA. QUANTO A DISTRIBUICAO DO ONUS PROBANDI, D

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 13 SALARIO, LICENCA-PREMIO; DELIMITADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS , PASSO A ANALISE DA PRODUCAO DE PROVAS. 4 DA PRODUCAO DE PROVAS. CONSIDERANDO QUE NENHUMA DAS PARTES PUGNOU PELA PRODUCAO DE PROV AS ORAIS E/OU PERICIAL, ENTENDO QUE ENCONTRAM-SE PRECLUSAS A PROD UCAO DAS RETROMENCIONADAS MODALIDADES DE PROVAS. ASSIM ATENHO-ME A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA. 5 DA DISTRIBU

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 E PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE GOIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS: A) JUNTE AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DA PARTE AUTORA REFEREN TES AOS MESES DE MARCO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1994 E AOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS; B) ESCLARECA SE HOUVE REESTRUTURACAO NA CARREIR A DO CARGO QUE A PARTE AUTORA INTEGRA OU INTEGROU DE MARCO DE 199 4 ATE OS DIAS DE HOJE, MENCIONANDO O NUMERO E

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 RCO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1994 E AOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS; B ) ESCLARECA SE HOUVE REESTRUTURACAO NA CARREIRA DO CARGO QUE A PA RTE AUTORA INTEGRA OU INTEGROU DE MARCO DE 1994 ATE OS DIAS DE HO JE, MENCIONANDO O NUMERO E DATA DO ATO NORMATIVO, EM CASO POSITIV O. NOS TERMOS DO 1 DO ART. 357 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA , CASO QUEIRAM, E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DE TRATO SUCESSIVO RENOVAM-SE PERIODICAMENTE, COMO BEM DELINEADO NO VERBETE DA SUMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SUMULA 8 5. NAS RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUB LICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NAO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENC IDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITU

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 NO VERBETE DA SUMULA 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SUMULA 8 5. NAS RELACOES JURIDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUB LICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NAO TIVER SIDO NEGADO O PROPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRICAO ATINGE APENAS AS PRESTACOES VENC IDAS ANTES DO QUINQUENIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO. NECESSAR IO SALIENTAR QUE A SUMULA 85 DO STJ, POR FOR

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 VA. QUANTO A DISTRIBUICAO DO ONUS PROBANDI, DIANTE DAS PECULIARID ADES E NUANCES QUE ENVOLVEM A CAUSA, VISLUMBRO UMA DAS SITUACOES AUTORIZADORAS DE DISTRIBUICAO DIVERSA DO ONUS DA PROVA, QUAL SEJA , MAIOR FACILIDADE DE OBTENCAO DA PROVA DO FATO CONTRARIO, ESCULP IDA NO 1, DO ART. 373, DO CPC. A INVERSAO JUSTIFICA-SE NA MAIOR F ACILIDADE DO ESTADO REU EM TRAZER AOS AUTOS

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 DENCIA, ENTENDO POR NAO ACOLHER A PRELIMINAR, INCLUSIVE, POR NAO SER POSSIVEL APURAR EM QUE FASE ESTAO OS PROCESSOS SUPOSTAMENTE C ONEXOS. DESSE MODO, REJEITO A ALEGACAO DE CONEXAO. 2 DA PREJUDICI AL DO MERITO. SUPERADAS AS PRELIMINARES, VOLTO-ME AO EXAME DA PRE JUDICIAL DE MERITO. DA LEITURA DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A ALEGAC AO DE PRESCRICAO DE PODE SER ACOLHIDA. TRATA