Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2445 QUE PREVALECE SOBRE O DIMENSIONAMENTO MAIS RESTRITO DA LEI COMPLEMENTAR 731/1993. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM CARÁTER REGULAR E SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE. RECOMPOSIÇÃO DAS CORRESPONDENTES DIFERENÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1997 SUPERIOR HIERARQUIA QUE PREVALECE SOBRE O DIMENSIONAMENTO MAIS RESTRITO DA LEI COMPLEMENTAR 731/1993. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM CARÁTER REGULAR E SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE. RECOMPOSIÇÃO DAS CORRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1998 ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EXIGE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS, NEM COMPROVAÇÃO DO MOMENTO DA FILIAÇÃO E TAMPOUCO APRESENTAÇÃO DE ROL DOS ASSOCIADOS. TODA A CATEGORIA É BENEFICIADA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÁRIO, ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2991 www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores refer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2593 Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1017113-92.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cosme Wladi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2410 DA JURISDIÇÃO. RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÁRIO, ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, CUJO PRAZO VOLTARÁ A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2412 329160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 1040972-74.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Agnaldo Jose Leonardo Silva Apelante: César Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2404 Bertioga - Apelado: Joao Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE, APÓS ESCOAMENTO DE PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE POPULARES EM IMÓVEL, DETERMINADA POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, PROMO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6585 AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARA EVITAR REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SÃO ABORDADOS OS QUESTIONAMENTOS QUE NELES VÊM SENDO FORMULADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOMENTE AO FINA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6586 ART. 37, XIV, DA CF (COM A REDAÇÃO DA EC 19/98), POIS A INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO NÃO REPRESENTA O “EFEITO CASCATA”, DESDE QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NÃO INCIDA SOBRE O BENEFÍCIO DE IGUAL NATUREZA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA LEI FEDE