Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 118 tem entendido que não há ilegalidade em edital que, respeitada a Constituição Federal, estabelece critério, de regionalização ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE para realização de concurso público para provimento de cargo SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional, bem como que não tem SERVIÇOS N

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2250ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 66214), oportunidade em que solveu o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). V. Em razão de tal decisório, o impetrante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos in

Publicações Judiciais I ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta da impetração que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face do paciente, na qualidade de sócio administrador da empresa CALESTINI DISTRIBUIDORA LTDA – ME, pela suposta prática do delito do artigo 1º, inciso I, c/c artigo 12, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.137/90, em continuidade delitiva, diante de irregularidades fiscais que teriam ocorrido no período de 2011. A denúncia teria sido oferecida em desfavor do paciente apenas pelo fato dele ser administrador da

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impetrante: Alega, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal pelos seguintes motivos: a) não há justa causa para a ação penal, porquanto ausentes indícios de autoria do impetrante/paciente, na medida em que figurava como mero empregado da empresa responsável pelos fatos praticados; b) as assinaturas que lhe são atribuídas em fichas cadastrais de bancos teriam sido forjadas pelos sócios da pessoa jurídica; c) o impetrante/paciente é primário, possui ótimos antecedentes e �

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2365 cumpridas, o que demonstra a veracidade das informações contidas MTPS/MMIRDH n. 04/2016, no sentido de ser assegurado ao no relatório de fiscalização e nos autos de infração lavrados em administrado, no processo administrativo do auto de infração, o desfavor do impetrante. exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção

Publicações Judiciais I ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Impetrante: Alega, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal pelos seguintes motivos: a) não há justa causa para a ação penal, porquanto ausentes indícios de autoria do impetrante/paciente, na medida em que figurava como mero empregado da empresa responsável pelos fatos praticados; b) as assinaturas que lhe são atribuídas em fichas cadastrais de bancos teriam sido forjadas pelos sócios da pessoa jurídica; c) o impetrante/paciente é primário, possui ótimos antecedentes e �

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 RIO BRANCO/AC, 18 de fevereiro de 2022. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 414 Além do mais, conforme documentos juntados nos autos (id. 64ecd37), no Mandado de Segurança n. 1001114-89.2019.8.01, de autoria do Impetrante: F. O. DO NASCIMENTO (CPNJ sob o nº 09.646.758/0001-76) em face da Secretária de Estado da Fazenda Processo Nº

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 413 Ainda, conforme prova emprestada dos autos do processo n.0000529-64.2020.5.14.0402, verifica-se o resultado de pesquisa feita na base de dados Censec comprovando o relacionamento da empresa executada F. O . DO NASCIMENTO e seu titular Sr. INTIMAÇÃO FRANCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 577.590.812-00 Fica V. Sa. intimado para tomar c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2626 115 Bancários 1ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Embargante : Banco Panamericano S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) Advogado : Bruna Aline Pace Moreno (OAB: 353483/SP) Embargado : Weliton da Silva Santos Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) Advogado : Amanda Maria Gulfi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2245 60 Remetente : Juízo Parte 01 : Jairo Moura da Silva Advogado : Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) Advogado : Leonardo Gamito Ribeiro (OAB: 12893/AL) Parte 02 : Corregedor Geral da Policia Militar do Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Parte 02 : Comandante Geral da Poli