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Processos encontrados
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 5706 . pagamento de férias proporcionais 2016/2017 (9/12), acrescidas O autor requer a condenação da 1ª ré ao pagamento de horas de 1/3; extraordinárias pelo labor em sobrejornada e pela supressão do . pagamento de décimo terceiro salário proporcional do ano de 2016 intervalo intrajornada. (2/12); No entanto, a partir do depoimento da testemunha conduzida pela
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SADO ALTAIR VENDIA, PRODUZIA E ASSOCIAVA COM OS DEMAIS ACUSADOS P ARA O TRAFICO DE DROGAS. DESTA FORMA REQUEIRO A CONDENACAO DO ACU SADO NOS ARTIGOS 33, 34 E 35 DA LEI 11343/06. REQUEIRO AINDA A AB SOLVICAO DO ACUSADO NO CRIME DO ARTIGO 33, 1, I DA LEI 11343/06. REQUEIRO AINDA A DECRETACAO DA PRISAO DO ACUSADO ALTAIR NOS TERMO S DO ARTIGO 312 DO CPP, PARA GARANTIA DA APL
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 5712 baixa na CTPS do autor, com data de 23/07/2018 (projetado o aviso suspensão do contrato de trabalho; prévio), nos termos do art. 39, §2º, da CLT, e art. 497, do CPC. Para . eventuais horas extras pagas deverão ser deduzidas; tanto, após o trânsito em julgado desta decisão, o autor deverá . as horas extras deferidas, eis que habituais (artigo 7º "a" da Lei
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 2884 inscrito em dívida ativa. Diante do depoimento prestado em juízo pelo auditor fiscal e de todas as provas documentais juntadas aos autos, não restam dúvidas que os acusados usaram, intencionalmente, de engodo para burlar o fisco, uma vez que no período de outubro de 2000 a agosto de 2002, se utilizaram de crédito indevido, o que acabou resultando em recolhimento de ICMS a menor. Como esclarecido
este nem sabia de suas participações em licitação. Informa que durante o processo de licitação não recebeu nenhuma notificação. Indagado sobre a forma de cadastramento, disse que clicava na tela em opções, mas não se lembra de quais eram as opções. Sabe que dava um clique em EPP. O objeto da licitação eram gêneros alimentícios, e o valor não era tão alto para lucrar tanto. Indagado sobre alteração do contrato social ocorrida em data anterior ao processo de licitação, em q
apresentação de GFIPS com informações incorretas ou omissas. Nesse contexto, foi apresentada a narrativa dos fatos delituosos, de sua suposta autoria, do vínculo de causalidade e do nexo de imputação, não havendo, portanto, que se falar em inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Destaque-se que nos crimes societários não se exige a descrição minuciosa da conduta do acusado. 2.2) MéritoO crime de sonegação de contribuição previdenciária é previsto no artigo 337-A do C
apresentação de GFIPS com informações incorretas ou omissas. Nesse contexto, foi apresentada a narrativa dos fatos delituosos, de sua suposta autoria, do vínculo de causalidade e do nexo de imputação, não havendo, portanto, que se falar em inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Destaque-se que nos crimes societários não se exige a descrição minuciosa da conduta do acusado. 2.2) MéritoO crime de sonegação de contribuição previdenciária é previsto no artigo 337-A do C
encontrado. Juntou documentos, dentre os quais um contrato de arrendamento do estabelecimento comercial Auto Posto Ourogás Ltda. que teria vigorado no período em que lhe foram imputados os crimes descritos na denúncia (f. 511/522). Redesignada a audiência, procedeu-se ao interrogatório do réu (f. 552 e 557). Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público requereu a oitiva do arrendatário Manlio Angelo Kain e expedição de ofícios para fins de obtenção da certidão de objeto e p�
pagar. Ele esclarece que esse pode ter sido o problema do erro do escritório. Afirmou que quando o escritório informou que o faturamento ultrapassou o limite, pediu a exclusão da empresa do regime de pequeno porte, em janeiro de 2011. Disse que a empresa participava de muitos processos de licitação, de 30 a 50 por mês. Com o pregão eletrônico, a competição aumentou muito, porque ficou mais simples de participar. Perguntado, respondeu que não recebeu nenhuma notificação do TCU antes
pagar. Ele esclarece que esse pode ter sido o problema do erro do escritório. Afirmou que quando o escritório informou que o faturamento ultrapassou o limite, pediu a exclusão da empresa do regime de pequeno porte, em janeiro de 2011. Disse que a empresa participava de muitos processos de licitação, de 30 a 50 por mês. Com o pregão eletrônico, a competição aumentou muito, porque ficou mais simples de participar. Perguntado, respondeu que não recebeu nenhuma notificação do TCU antes