Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1676 mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C. Deixo de submeter os presentes autos ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no artigo 34 da Lei nº 6.830/80. Não há custas processuais a serem recolhidas, na forma do artigo 39, “caput” da mesma Lei. Oportunamente, arquivem-se os

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1677 383.01.2009.003698-6/000000-000 - nº ordem 297/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X BASILIO FERREIRA DE ARAUJO - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1678 processuais a serem recolhidas, na forma do artigo 39, “caput” da mesma Lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1673 processuais a serem recolhidas, na forma do artigo 39, “caput” da mesma Lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1675 presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C. Deixo de submeter os presentes autos ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no artigo 34 da Lei nº 6.830/80. Não há custas processuais a serem recolhidas, na forma do artigo 39, “caput�

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1674 mesma Lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 220607 383.01.2009.003655-3/000000-000 - nº ordem 254/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, p

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1688 ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA OAB/SP 220607 383.01.2009.003812-0/000000-000 - nº ordem 400/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA X OTAIR MARIANO DE ANDRADE - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1693 PAULA DELGADO OAB/SP 105477 383.01.2009.004032-6/000000-000 - nº ordem 461/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA X AILTON NOLASCO DA COSTA E OUTROS - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem re

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1690 a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C. Deixo de submeter os presentes autos ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no artigo 34 da Lei nº 6.830/80. Não há custas processuais a serem recolhidas, na forma do artigo 39, “capu

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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1692 conseqüência JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do C.P.C. Deixo de submeter os presentes autos ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no artigo 34 da Lei nº 6.830/80. Não há custas processuais a serem recolhidas, n