Seção III ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 APELADA PARA, RESPONDER NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 346489-92.2012.8.09.0028 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : IRENE TRAJINO DA SILVA COSTA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24604 GO - EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUêNCIA, CONDENO O INSTITUTO NA

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV DO CODIGO PENAL, DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO (A)APENADO(A) EDSON CORREIA DA SILV A , ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE EXECUCAO. INTIME-SE E NAO H AVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITOR AL EM GOIAS) - FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE COPIA DESTA DECISAO - INF ORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ORAL) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO AC IMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 200 3 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI D E EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERD

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2018 NR. NOTAS : 95 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 107216-95.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 475 NATUREZA : EXECUCAO

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 118534-80.2013.8.09.0175 725 EXECUCAO PENAL MURILLO DE SOUZA BRITO DONIZETH DE SOUSA SANTOS VALDENILSON SOARES DIAS MARCOS DE ALENCAR CRUZ ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO M URILLO DE SOUZA BRIT

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A D EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFI CIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMAN DO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD O, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 02 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONS TARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUT ORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA O U REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRAT ICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMU NIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS, ARQ

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 BAIXA NO BNMP/CNJ. DE-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE AS PARTE S E NAO HAVENDO RECURSO OU QUALQUER OPOSICAO, OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) - INFORMANDO-O SOBRE A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA PENA IMPOSTA, PARA FINS DO DISPOSTO NO S ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 1

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 LEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O D ISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR. PROTOCOLO : 119786-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 610 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALCIMAR DE SOUZA CALDAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDIDO O INDU LTO COLETIVO AS PESSOAS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: XIV - CONDENAD AS A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DESDE QUE SUBSTITUIDA POR RESTR ITIVA DE DIREITOS, NA FOR