Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 OS NA DENUNCIA, OU SEJA, INFRACOES AOS ARTIGOS 299 DO CODIGO PENA L, E 2, INCISO II, DA LEI 8.137/90, BEM COMO AO ARTIGO 1, INCISOS II E V, DA LEI 8.137/90, UMA VEZ QUE SE REFEREM A AUTOS DE INFRA CAO CUJOS CREDITOS FORAM DECLARADOS EXTINTOS. E O RELATORIO. DECI DO. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS CREDITOS TRIBUTARIOS LAN CADOS PELOS AUTOS DE INFRACAO N 5.0696.658.

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 VA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, CONFORME DISPOSICAO DO ART 269, I DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL OFICIE-SE A SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS E AO DETRAN/GO AFIM DE QUE ABSTENHAM-SE, OU CASO JA ENCONTRE-SE IN CLUSO, CANCELEM, QUALQUER DIVIDA IMPUTADA AO AUTOR REFERENTE A IM POSTOS OU MULTAS INCIDENTES SOBRE OS VEICULOS

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 191942-02.2016.8.09.0175 : 1073 : ACAO PENAL : WILTON BARSANULFO DA CUNHA VANDERLEI RODRIGUES DA SILVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201601919420 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. REGISTRO QUE APESAR DE NAO CONSTAR NO S AUTOS LAUDO DE EXAME PERICIAL DAS MERCADORIAS APREENDIDA

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A PONTO DE IMPEDIR A INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA E O AJUIZAMENTO D A EXECUCAO FISCAL. TAL QUESTIONAMENTO SURGE NUM CONTEXTO EM QUE H A PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PARA O AJUIZAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL (ART. 174 DO CTN), SEM QUALQUER PREVISAO DE SUSPENSAO DO R EFERIDO INTERREGNO, O QUE PODERIA REDUNDAR NA PRESCRICAO DIANTE D A LIMINAR QUE IMPECA O SEU AJUIZAMENTO. A T

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10699 - garante, no período de plantão extraordinário, a apreciação de PODER JUDICIÁRIO pedido de alvarás e levantamento de importância em dinheiro JUSTIÇA DO TRABALHO (artigo 4º, inciso VI); - determina a suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020 (artigo 5º), mas assegura que esta suspensão não INTIMAÇÃO obsta a prática de ato proce

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 23399 34011 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : AUTOS N 999/2014 (201401102209 / 201401741910) ACUSADO: CLAUDINEY CARARO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (59 PROMOTORIA DE JUSTICA) EM DE SFAVOR DE CLAUDINEY CARARO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ART

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NADIM GIBRAIL HANNA NABIL GIBRAIL HANNA REQUERIDO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 6973 GO - FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO 28944 GO - DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES 33374 GO - VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA 37850 GO - IGOR VELASCO SE SANT'ANNA 39133 GO - RENATA DE FREITAS ALVES RIBEIRO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QU

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 ORMA DE CALCULO DOS JUROS DE MORA E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS, A DAT A DA INSCRICAO E O NUMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU DO AUTO D E INFRACAO, SE NELES ESTIVER APURADO O VALOR DA DIVIDA, A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A AMPLA DEFESA. NO PRESENTE CASO, INICIA LMENTE A CDA DE FLS. 06/07 ERA OMISSA QUANTO AO TERMO INICIAL E F ORMA DE CALCULO DE JUROS, ENCARGOS E CORRECA

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 SIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DEVEM CONTINUAR CUMPRINDO AS PLA NILHAS OPERACIONAIS DA CMTC, NO QUE DIZ RESPEITO AOS HORARIOS, QU ANTIDADE DE PASSAGEIROS, NUMERO DE FROTA E QUANTIDADE DE VIAGENS, POIS ESSA FOI A DETERMINACAO CONTIDA NA DECISAO PROFERIDA NA ACA O CIVIL PUBLICA E, EM PARTE, NA DECISAO NESSES AUTOS PROFERIDA. A CMTC, POR SEU TURNO, DEVE CONTINUAR A FISCAL

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CAUSA PARA A PROPOSITURA A ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTIGAT ORIOS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FU NDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO P ENAL. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, NO ANO DE 2007, MARCIO ALVES DA SILVA NOTICIOU A AGENCIA FAZENDARIA