Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 INOCUA A PRIMEIRA DECISAO. ENTREMENTES, COTEJANDO AMBAS AS DECIS OES, REPUTO INEXISTIR ANTINOMIA ENTRE OS EDITOS JUDICIAIS E TAMPO UCO OBSTACULO AO CUMPRIMENTO DAS DECISOES. EXPLICO. NA ACAO CIVIL PUBLICA FICOU DETERMINADO, ANTES DE TUDO, QUE AS ORA REQUERENTES CUMPRAM AS PLANILHAS DEFINIDAS PELA COMPANHIA METROPOLITANA DE T RANSPORTES COLETIVOS -CMTC, CONCERNENTES A QUA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PENAS UM CRIME E A AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) EM RAZAO DO NUMERO D E CRIMES: 21 (VINTE E UM), FICANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DE FINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPE CIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOS

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1535/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 619 providências que entendem devidas. a) Aviso prévio de 36 dias (Lei nº 12.506/11) R$ 906,00; salário do 13- Contribuições Fiscais e Previdenciárias. Com o objetivo de mês de agosto R$ 755,00; saldo de salário do mês de setembro (10 padronizar os procedimentos em execução, foi instituído pelo dias) R$ 251,67; 10/12 avos de 13º salário de 2013 (com a Minist

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO PEDRO GOMES ROCHA AGIU: 1. CULPAB ILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUD E QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISP UNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTEND IMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARI

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1.480,00 + R$ 600,00 de comissões) indicada na peça inicial. 5262 que ocorreu a efetiva pactuação de prestação de serviços entre as empresas. É o que emerge da simples leitura da cláusula primeira, Partindo dessas premissas, tendo em vista a modalidade de ruptura pela qual o objeto do contrato é a "prestação de serviços de gestão contratual e a ausência de

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS ACIMA NOMINADOS. CITEM-SE OS ACUSA DOS PARA QUE APRESENTEM DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP,

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 PUNIBILIDADE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE DISP OSITIVA DA SENTENCA FOI REDIGIDA DA SEGUINTE FORMA: NOTA-SE QUE A S SUPRESSOES OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO/2005, JANE IRO A MARCO/2006 (AI N. 4.01.09.009149.70 IE N. 10.382.447-2 FILI AL) E NOS MESES DE JANEIRO A JULHO/2005 E DE SETEMBRO A DEZEMBRO/ 2005, JANEIRO E FEVEREIRO/2006 (AI N. 4.01.0

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1631 Sendo assim, a presente situação encontra-se regida pelo Decreto-Lei n. 911/69, que trata dos casos de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária. O art. 3º, do referido Decreto-Lei, concede ao credor fiduciário o direito de pleitear a busca e apreensão do bem, “... a qual será concedida liminarmente, podendo s

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2071 ?????????Cumpra-se. ?????????Bel?m, 31 de mar?o de 2021. ?????????AUGUSTO C?SAR DA LUZ CAVALCANTE ?Juiz de Direito titular da 13? Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00181060920208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 VITIMA:O. E. PROMOTOR:PJ ORDEM TRIBUTARIA AUTORIDADE POLICIAL:DP

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1449 sido arguidas questões prejudiciais, como medida cautelar de suspensão de inexigibilidade por liminar cível, prova de pagamento, parcelamento; ou prova das hipóteses para absolvição sumária - incisos I a IV do art.397 CPP, ou houver notícia de falecimento, remeter, desde logo, ao Ministério Público. 9) Cumpra a secretaria os atos ordinatórios necessários para impulsionamento do processo,