Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AGISTRADO, ANTES DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA, DETERMINAR A OI TIVA DO SENTENCIADO, A FIM DE QUE POSSA APRESENTAR POSSIVEIS JUST IFICATIVAS QUANTO A INOBSERVANCIA E DESCUMPRIMENTO DA DECISAO JUD ICIAL, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE FESA. 3. NA HIPOTESE DOS AUTOS, PREVIAMENTE A CONVERSAO DA PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NR. PROTOCOLO : 212788-47.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 767 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FLAVIO DELGADO MATIAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO: 201502127886 (5) DESPACHO TRATAM-SE OS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL N 008/2009, ORIUNDO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSA O A NARCOTICOS (DENARC GOIANIA-GO) PARA APURAR MATERIALIDADE E AU TORIA DELITIVAS DO CRIME D

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 DOS CRIMES DE FURTO E RECEPTACAO, NAO ULTRAPASSA O EXAME DA TIPI CIDADE MATERIAL, MOSTRANDO-SE PROPORCIONAL A IMPOSICAO DE ABSOLVI CAO COM BASE NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E NO ARTIGO 386, INC ISO III DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE A OFENSIVIDADE DAS CONDUTAS MOSTROU-SE MINIMA, NAO HOUVE NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DAS DU AS ACOES; A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 IGO 221, 3, DO CPP). QUANTO A TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS CO MARCAS, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS, VISANDO SUAS INQUIRICOES JUNTO AO JUIZO DEPRECADO; SEM INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EM 60 (SESSE NTA) DIAS, OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. A DEFESA DEVERA SE R INTIMADA SEMPRE QUE FOR EXPEDIDA CARTA PR

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA Q UE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL TENHA ELEMENTOS PARA PROPOLA. NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS DO INQUERIT O POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCI A E NEM FORMAR A OPINIO DELICTIS DO REPRESENTA

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE GABRIELA MARIANA D E SOUZA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO I NCURSA NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. EMERGE D A PECA ACUSATORIA DE FLS. 02/05, QUE: CONSTA DOS AUTOS DE INQUERI TO POLICIAL ANEXO, QUE NO DIA 1

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 328.829/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TUR MA, JULGADO EM 1O/12/2015, DJE 11/12/2015; HC 330.267/ES, REL. MI NISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 1O/12/2015, DJE 9 /12/2015; HC 303.602/PR, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURM A, JULGADO EM 2/6/2015, DJE 11/6/2015; AGRG NO RESP 1462967/SC, R EL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, J

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESEN TES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DI CCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOS TOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUB

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 BJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SU BJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. DEVE-SE OBSERVAR QUE O ACUSADO VALDEIR ANTER O ALVES FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 7/10

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 U NA ENTREGA DE VALORES AO ESTADO PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PER MANECER EM LIBERDADE, NO TRANSCURSO DE UM PROCESSO JUDICIAL1. DEV EMOS LEMBRAR QUE A ATITUDE DO ACUSADO FOI EXTREMAMENTE GRAVE, POI S EXISTEM INDICIOS DE QUE E PESSOA PROBLEMATICA E FONTE DE PROBLE MAS NO SEIO FAMILIAR,. NA SEQUENCIA, CONSIDERANDO QUE A FIANCA, P ARTICULARMENTE, E BASTANTE EFICAZ NO QUE