Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2336ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SP, 16/11/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogados: RENATO SOARES DO NASCIMENTO OABSP 302687 E IVANDARO ALVES DA SILVA OABSP 372632 PROCESSO Nº 0001189-47.2015.9.26.0020 - (Controle

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 18026 ambiente virtual da audiência. bancários, para fins de transferência da quantia depositada em A audiência será INICIAL , e, portanto, não serão tomados conta judicial - #id:fd0afd3, em 5 dias. depoimentos pessoais, nem inquiridas testemunhas. Após, informada a conta, oficie-se à CEF para que realize a A audiência não será gravada, nos termos do art. 16,

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ________________________________________________ PROCESSO: 201603 619040 NOME: FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA DESPACHO CUIDAM-SE OS AU TOS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVA

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 c) incidência de juros sobre a importância da condenação já RÉU ADVOGADO corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação (art. 39, § 1º, da Lei nº. 8.177/91) e aplicados “pro rata die” até a notificação do 18036 João Paulo Branco Peres e Outros ALESSANDRO BARROS COSTA(OAB: 143005/SP) Intimado(s

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 866 SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI RESENHA: 27/01/2020 A 29/01/2020 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00008728220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDREIA KARINA SELBMANN Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 27/01/2020 DENUNCIADO:FRANCISCO JUNIOR NASCIMENTO COSTA VI

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 440 Como é notório, ao verificar a inconstitucionalidade do preceito legal Pleno não declarou a inconstitucionalidade do §1º do art. 71 da Lei na análise do caso concreto, o Supremo não exclui a regra do n. 8.666/93. ordenamento jurídico, nem suspende ou cassa os seus efeitos. De conseguinte, não há violação à cláusula de reserva de plenário, Esse papel p

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 228 pois qualificado a proferir decisões com eficácia “erga omnes”. 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 e fez uma interpretação Dessa conclusão chega-se a outra: o mero incidente de sistemática do ordenamento jurídico, desprezando a interpretação inconstitucionalidade não é apto a ensejar os embargos com literal. fundamento no § 5º., art. 884, da CLT e

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 592 Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de legal. inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Na interpretação conforme à Constituição, o STF aponta o sentido Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem que deve ser dado ao dispositivo para que não desrespeite a Carta redução de texto, têm efic

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 636 que deve ser dado ao dispositivo para que não desrespeite a Carta coisa julgada e a declaração de inexigibilidade do título executivo Magna. Disso resulta que qualquer outro fica terminantemente judicial com fundamento nos arts. 741, parágrafo único, do CPC e afastado, por incompatibilidade com a Constituição. A interpretação 884, § 5º, da CLT. Inviável,

Judiciário ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1535/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 557 Juiz do Trabalho Cláudio Armando Couce de Menezes, quando Vice 9.868/99, grifou-se, Genesis Revista de Direito do Trabalho, -Presidente do TRT da 17a. Região (Espírito Santo). Ex-Procurador Curitiba, v.23, n. 130, p.498-509, out. 2003. Disponível em: do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Prof. . A