Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ICIO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA N OS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULT A EM 1/30 DO SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POR NAO HAVER NOS AUTOS COMPROVACAO DE QUE O ACUSADO TENHA CONDICOES PARA ARCAR COM VALOR MAIOR. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO-A A VAR A DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM A TE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A JUS

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 AUTORA A POSSIVEL INVERSAO DO ONUS DA PROVA. REGISTRE-SE QUE COM A EDICAO DO CDC VISOU O LEGISLADOR HARMONIZAR A SOBREDITA RELACAO DE CONSUMO, EQUILIBRANDO ECONOMICAMENTE O RELACIONAMENTO ENTRE C ONSUMIDOR E FORNECEDOR, PROPICIANDO, AQUELE, POR CONSEGUINTE, A F ACILITACAO DE SEU ACESSO AOS INSTRUMENTOS DE DEFESA, COM O ESTABE LECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ALIAD

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA U MA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NA O PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIV O.1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 NCIAS CONSIDERANDO QUE HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS S UBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACU SADO, FIXO A PENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM ATENUANT ES, AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO DE PEN

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 SADO LEANDRO NOS TERMO DO ARTIGO 367 DO CPP, VEZ QUE FOI DEVIDAME NTE INTIMADO NA AUDIENCIA ANTERIOR (FL. 119/120) E NAO COMPARECEU . EM SEGUIDA, A MM JUIZA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A D IVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS EST RANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JU

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 VITIMA : JESSICA KELLY ALVES SILVA ACUSADO : MAXWELL DE PAULA RIBEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOL O: 201602843770 TERMO DE AUDIENCIA AOS 26 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2017, AS 15:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIAN IA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTE

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 7851873 SSP-SP, INSCRITO NO CPF SOB O N 863.668.408-06, RESIDENT E E DOMICILIADO NA AVENIDA JOSE MARIO COSTA REZENDE, N 190, CENTR O, TURVELANDIA-GO, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO , EM DESFAVOR DE ELIZETE VIEIRA MARQUES MOREIRA, BRASILEIRA, VIUV A, PORTADORA DO RG N 571805 DGPC-GO, INSCRITA NO CPF SOB O N 382. 048.191-53, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVEN

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DO MES DE JANEIRO DE 2018, AS 16:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANI A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D AS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DRA. RAQUEL ROCHA LEMOS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA, O ILUSTRE PROMOTO R DE JUSTICA DR. GOIAMILTON ANTONIO MACHADO. PRE SENTE O ACUSADO FABRICIO DA COSTA ROLAND, ACOMPANHADO DO ADV

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 M-SE DE ALEGAR TESES RELATIVAS A NEGATIVA DE MATERIALIDADE E AUTO RIA DELITIVAS. EM CASO DE CONDENACAO, POSSIVEL A FIXACAO DA PENA BASE NO MINIMO LEGAL, JA QUE AS CIRCUNSTANCIAS SE APRESENTARAM NO RMAIS A ESPECIE, SALIENTANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS A NTECEDENTES, RESPONDENDO APENAS POR ESTE PROCESSO, CF. FLS. 67/68 . NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA, DE RIGOR A